Espanha pondera semana de trabalho de quatro dias. Em Portugal seria possível?

O Governo espanhol está a ponderar reduzir a semana de trabalho para 32 horas, sem que haja qualquer redução salarial. Portugal tem condições para tomar uma decisão nos mesmos moldes?

A ideia não é nova, mas a pandemia de coronavírus veio dar-lhe um novo fôlego. O “sonho” da semana de trabalho reduzida surgiu há mais de três séculos e, desde então, vários têm sido os países a equacionar a sua adoção. Espanha junta-se ao rol, estando agora a ponderar diminuir para 32 horas o período de trabalho semanal. O objetivo é favorecer a criação de emprego, numa altura em que o mercado laboral está abalado pela Covid-19. Portugal poderá, querendo, seguir as pegadas do vizinho ibérico? A resposta predominante é a de que os baixos níveis de produtividade nacionais impedem essa escolha, mas também há quem veja vantagens em tornar essa “utopia” uma realidade.

O Governo espanhol confirmou, este mês, estar a estudar a possibilidade de reduzir a semana de trabalho para quatro dias, isto é, passar das atuais 40 horas semanais para 32 horas, sem qualquer redução salarial. A ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Diaz, defendeu que o “tempo de trabalho exige uma nova conceção” e o secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, sublinhou que a medida em causa poderá até favorecer a criação de empregos.

A questão ainda não foi levada aos parceiros sociais do país vizinho, mas já se perspetiva que, a ser colocada efetivamente em cima da mesa, não será pacífica. Os especialistas estão pessimistas quanto à sua concretização, perante a fragilização do mercado de trabalho causada pela crise pandémica.

O “sonho” de uma semana de trabalho reduzida está, portanto, agora em debate, mas a sua origem é já antiga. No século XVIII, por exemplo, o norte-americano Benjamin Franklin — um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos — já antecipava que quatro dias de trabalho por semana seriam, eventualmente, suficientes para garantir todas as “necessidades e confortos”, conta o historiador holandês Rutger Bergman, no livro “Utopia para Realistas”.

A ideia de uma semana de trabalho mais magra ressurgiu, mais tarde, também com Karl Marx, com Stuart Mill e com John Maynard Keynes.

E no século XIX, Henry Ford ficou na história como um dos pioneiros na redução do período de trabalho (na altura, para 40 horas por semana) ao defender que um trabalhador sem tempo livre não teria disponibilidade para comprar e apreciar os carros que fabricava. Logo, a semana de trabalho mais reduzida seria vantajosa para ambas as partes: para o trabalhador, mas também para o empresário, que conseguia impulsionar as suas vendas. Além disso, o descanso fomentaria a motivação e, consequentemente, a produtividade, entendia Ford.

Portugal tem condições para seguir todos estes argumentos e ponderar, à semelhança de Espanha, uma redução do período normal de trabalho?

Entre os especialistas ouvidos pelo ECO, a resposta predominante é a de que os baixos níveis de produtividade que caracterizam a economia portuguesa impedem esse debate, mas também há quem reconheça vantagens na medida em causa, considerando que essa é “uma hipótese que poderia ser seriamente ponderada” até para mitigar a propagação da Covid-19 e para dinamizar o consumo, tal como acreditava Henry Ford.

Salto nos custos do trabalho inviabilizaria muitas empresas

João Cerejeira defende, em declarações ao ECO, que os níveis de produtividade nacionais, que são “muito inferiores à média da União Europeia”, retiram de cima da mesa qualquer possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias.

De acordo com o Eurostat, Portugal está significativamente abaixo da média da União Europeia, tanto no que diz respeito aos níveis de produtividade registados por trabalhador, como aos níveis verificados por hora trabalhada.

Em 2019, e considerando 100 o valor médio da produtividade registada na UE, Portugal apresentava uma produtividade comparativa estimada em 65,9 por hora trabalhada e 76,8 por trabalhador. Espanha também estava abaixo da média do bloco comunitário, mas bem acima de Portugal, com níveis de produtividade estimados em 95 por hora trabalhada e 98,7 por trabalhador.

Cerejeira explica que a redução do período normal de trabalho em Portugal implicaria um agravamento dessa baixa da produtividade por trabalhador. E ainda que reconheça que essa opção poderia também resultar num aumento da produtividade por hora, salienta que tal não seria suficiente para “compensar” a referida quebra, pelo que conclui que Portugal não tem condições para abraçar a ideia que está hoje a ser ponderada pelos espanhóis.

“No curto prazo, Portugal não tem margem para essa mudança“, assegura o economista e professor na Universidade do Minho, referindo que, se se decidisse não reduzir os salários, aumentaria, além disso, o custo do trabalho, o que poderia ser sinónimo da redução do emprego.

A título de exemplo, Cerejeira sublinha que, a concretizar-se a redução para 32 horas em Espanha, sem cortes salariais, estará em causa “um aumento brutal do custo do trabalho”, que poderá dar azo à deslocalização das empresas, nomeadamente para Portugal.

O nível de produtividade nacional dificilmente permitiria uma mudança brusca da semana de trabalho de cinco para quatro dias.

João Vieira Lopes

Líder da CCP

Também o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) salienta que os atuais níveis de produtividade portugueses não permitem pensar nessa redução da carga horária. “O nível de produtividade nacional dificilmente permitiria uma mudança brusca de cinco para quatro dias”, diz João Vieira Lopes, ao ECO.

O responsável frisa, além disso, que o predomínio de micro, pequenas e médias empresas em Portugal dificultaria a concretização dessa ideia. Isto porque uma redução do período de trabalho implicaria colocar mais mão-de-obra em funções, logo mais custos para os empregadores e, consequentemente, inviabilizaria muitas empresas.

A conclusão é, portanto, a mesma de Cerejeira. Tudo somado, a semana de trabalho de quatro dias aplicada em Portugal poderia conduzir à debilitação do emprego.

Semana de quatro dias para lutar contra a Covid-19

Elísio Estanque contraria o pessimismo predominante na discussão sobre a semana de trabalho de quatro dias e defende que essa hipótese “poderia ser seriamente ponderada”.

O sociólogo e investigador do centro de estudos sociais da Universidade de Coimbra sublinha que, havendo disponibilidade de meios para isso, a semana de trabalho mais reduzida poderia ter vantagens em duas grandes frentes: reduziria o risco de contágio por Covid-19, facilitando a gestão da pandemia (já que os contactos entre trabalhadores seriam menos frequentes); E, no pós pandemia, daria margem aos trabalhadores para apostarem no lazer, no consumo e na cultura, animando a economia.

É preciso repensar os modelos económicos e os Governos não devem ter medo. Têm que ser ousados. A utopia é o sonho antes de ser concretizado.

Elísio Estanque

Sociólogo

“Neste momento de mudança de paradigma causada pela pandemia, é preciso repensar os modelos económicos e os governos não devem ter medo. Têm de ser ousados”, defende Estanque. “A utopia é o sonho antes de ser concretizado“, acrescenta.

E o que pensam os trabalhadores acerca desta eventual redução do período normal de trabalho? O líder da UGT começa por salientar que o tecido empresarial português é bem diferente do espanhol, desde logo por ser predominantemente constituído por pequenas e médias empresas, o que dificulta a negociação coletiva e, possivelmente, a imposição da redução horária em causa. Ainda assim, Carlos Silva conta ao ECO que já hoje há uma “profusão” de horários com contornos diferentes entre si, em todo o país.

O advogado André Pestana Nascimento — especialista em Direito do Trabalho — explica que, atualmente, o Código do Trabalho dá margem para haver múltiplas tipologias de horários.

O advogado da Uría Menendez garante que a lei laboral até já permite que se reduza a semana de trabalho, estando disponível um regime chamado horário concentrado que prevê dias de trabalho mais longos (até 12 horas), desde que durante períodos inferiores, isto é, a carga semanal nunca poderá ultrapassar as 40 horas, mas a distribuição dessas horas poderá ser feita de vários jeitos e feitios.

Diz o Código do Trabalho que, ao abrigo desse regime, o período normal de trabalho poderá “ter aumento até quatro horas diárias” (dias de 12 horas, portanto), mediante acordo entre empregador e trabalhador ou por instrumento de regulamentação coletiva, para “concentrar o período normal de trabalho semanal no máximo de quatro dias de trabalho”.

Ou seja, no que diz respeito ao enquadramento legislativo, a semana de trabalho de quatro dias já é possível em Portugal, quer mantendo-se a carga horária atual (40 horas) e concentrando-a em menos dias, quer reduzindo-se a carga horária (por exemplo, para 32 horas) a par do corte dos dias de trabalho.

André Pestana Nascimento salienta, contudo, que a redução para as 32 horas semanais sem cortes salariais, à semelhança do que está a ser estudado em Espanha, levantaria outras questões. Por exemplo, o salário mínimo nacional está hoje determinado com base numa semana de trabalho de 40 horas. Reduzir para 32 horas semanas significaria um decréscimo desse valor? Na ausência de uma quebra remuneratória, na prática, haveria um aumento para o trabalhador e um salto dos custos (relativos) para o empregador, tal como salientam Vieira Lopes e Cerejeira.

Futuro trará maior flexibilidade dos horários

João Cerejeira é categórico: Portugal não está preparado para cortar a semana de trabalho para 32 horas. O economista reconhece, ainda assim, que a redução (mais gradual e menos significativa) do período normal de trabalho poderá estar no horizonte, sob a forma de flexibilização dos horários laborais.

“Para um conjunto de trabalhadores, o conceito de horário de trabalho fixo já não existe“, afirma, lembrando que essa tipologia teve origem na sociedade industrial, que está cada vez mais distante da realidade atual e futura.

Devíamos ter uma perspetiva mais flexível de adaptação dos horários nomeadamente às fases da vida e aos resultados.

João Cerejeira

Economista

Cerejeira defende, por isso, que é necessário “uma perspetiva mais flexível de adaptação dos horários nomeadamente às fases da vida” e aos resultados.

O sociólogo Elísio Estanque acrescenta que o desenvolvimento tecnológico continuará a “roubar postos de trabalho”, pelo que “a redução da semana de trabalho faz todo o sentido”. Isto desde que seja negociada em Concertação Social e “no sentido de não prejudicar ninguém”.

Essa diminuição da carga horária possibilitará, além disso, frisa o sociólogo, a aposta no desenvolvimento de competências e qualificações por parte dos trabalhadores, o que poderá trazer mais competitividade às empresas portuguesas.

Também João Vieira Lopes antecipa que, a médio longo prazo, a tendência seja a redução do período normal de trabalho, à boleia das transformações tecnológicas. Esta é uma discussão que tem de acontecer, diz o líder da CCP, com base numa análise nacional e internacional, de modo a não prejudicar os setores virados para a exportação.

Não temos condições para iniciar uma discussão destas.

Carlos Silva

Líder da UGT

Vieira Lopes salienta, no entanto, que este não é o momento para começar esse debate, em Portugal. “Faz mais sentido discutir essas matérias em alturas em que a evolução económica é positiva”, defende.

Do mesmo modo, o líder da UGT declara que “não temos condições para iniciar uma discussão destas“, especialmente quando há três outras matérias prioritárias em cima da mesa: a dinamização da negociação coletiva, a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a regulação do teletrabalho.

A pandemia forçou um boom do teletrabalho do qual resultaram, diz Carlos Silva, uma série de problemas, nomeadamente no que diz respeito à delimitação entre a vida profissional e a vida privada. Além disso, frisa o sindicalista, a massificação do trabalho remoto “minimizou a discussão sobre semana de trabalho de quatro dias”, porque está em causa um regime que traz ele próprio mais flexibilidade aos trabalhadores.

Ainda assim, a acontecer esta redução para as 32 horas semanais, Carlos Silva defende que deverá ser determinada em negociação coletiva e não imposta de forma generalizada pela via legislativa.

O ECO questionou também o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a eventual redução da semana de trabalho, mas não obteve resposta até ao momento.

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