Sem contribuições para a Segurança Social carga fiscal caiu 1 ponto percentual entre 2015 e 2020

A secretária de Estado do Orçamento afirmou esta quarta-feira que a evolução da carga fiscal reflete as contribuições para a Segurança Social, registando-se uma redução de um ponto percentual entre 2015 e 2020 se se considerarem apenas os impostos.

Salientando que a carga fiscal incorpora as contribuições para a Segurança social e os impostos, a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, precisou que se se expurgarem as primeiras, conclui-se que a carga fiscal representava 25,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, tendo descido para 24,7% em 2019 e para 24,3% em 2020.

“A carga fiscal só com os impostos diminuiu, não aumentou [naquele período]”, referiu Cláudia Joaquim durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2019.

A governante respondia desta forma a questões colocadas pelo deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira que apontou o facto de o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apontar para uma descida da carga fiscal sem que tal se tenha verificado.

“O PIB subiu, mas o peso dos impostos e das contribuições ainda subiu mais, isso significa que quem paga impostos paga-os de forma cada vez mais elevada”, referiu o deputado indicando que também o peso do IRS registou uma subida em 2019 face a 2018.

Na resposta, Cláudia Joaquim considerou “redutor” olhar para este indicador desta forma, acentuando que as contribuições para a Segurança Social não são um imposto, antes refletem “proteção social no presente e no futuro”, sendo que a respetiva taxa não é alterada há vários anos.

Neste contexto, afirmou a governante, extraindo do indicador o peso das contribuições sociais – cujo aumento, perante a manutenção da taxa, se deve apenas ao aumento do emprego e da massa salarial – e considerando apenas a vertente dos impostos, constata-se que a carga fiscal recuou no horizonte analisado.

“Dizermos que é mau termos um aumento da carga fiscal que inclui contribuições para a Segurança Social, que tiveram no período de 2016 a 2019 crescimentos muito significativos, fico na dúvida se preferia termos mais desemprego, mas pobreza, menos salários”, referiu a governante.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a carga fiscal, foi de 70.377,0 milhões de euros em 2020, correspondendo a 34,8% do PIB. Em 2019, o valor total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu a 73.837,9 milhões de euros (correspondendo a 34,5% do PIB), sendo este o montante mais elevado de sempre desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo INE.

Ao longo da audição, o deputado do PCP Duarte Alves confrontou, por seu lado, Cláudia Joaquim com o facto de o excedente orçamental registado em 2019 ter sido obtido, em parte, à custa, da redução do investimento.

O deputado questionou ainda o aumento da despesa fiscal associada ao regime do Residente Não Habitual (RNH) que permite aos reformados com pensões pagas por outros Estados beneficiar de isenção ou de uma taxa de IRS de 10% e a pessoas com profissões consideradas de elevado valor acrescentado pagar 20% de IRS, não tendo obtido resposta.

Já Nélson Silva, do PAN, apontou a questão dos pagamentos em atraso – com a governante a referir que estes têm diminuído – e dos encargos com as parcerias público-privadas (PPP).