Governo dá 30 mil euros em prémios por práticas inovadoras na gestão pública

Desde 2018 que o Governo criou um sistema de incentivos à inovação na gestão pública, que incluem prémios para os gestores públicos que se distingam por práticas inovadoras na Administração Pública. Para este ano, os prémios chegam aos 10 mil euros em cada categoria.

Na para edição de 2021, o Executivo vai distinguir os gestores públicos que se distinguiram em três categorias distintas: valorização dos recursos humanos, melhoria dos ambientes de trabalho e desenvolvimento de modelos de gestão.

Para este ano, os prémios têm um “valor máximo de 30 mil euros”, que será financiado pelo “orçamento da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.”, assinala o despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República e assinado pelos gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Assim, em cada uma destas categorias, o vencedor vai receber 10 mil euros.

Este programa destina-se às entidades da administração central direta e indireta do Estado, sendo que podem candidatar-se “as equipas responsáveis pela formulação e implementação dos projetos inovadores na gestão, não sendo admitidas candidaturas individuais“. Cada equipa deverá ter um mínimo de quatro pessoas e “pode concorrer a mais de uma categoria, com projetos diferentes”.

Além disso, o Executivo determina ainda que são apenas elegíveis as candidaturas “de projetos inovadores na gestão cuja execução tenha ficado concluída há menos de dois anos, tendo como referência a data da candidatura ao prémio”, lê-se no despacho.

Por fim, o despacho deixa ainda claro que as respetivas candidaturas “devem incidir apenas numa categoria” e que estas podem ser apresentadas através do site da Agência para a Modernização Administrativa, mediante o preenchimento de um formulário. A apresentação de candidaturas arranca à meia-noite do dia 23 de junho, próxima quarta-feira, e termina às 23h59 do dia 31 de julho de 2021.