Governo admite “apreensão” com preços da eletricidade em alta no mercado ibérico

O ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) admite que os preços grossistas que se têm verificado no Mercado Ibérico de Eletricidade (Mibel) causam “apreensão, atendendo ao quadro macroeconómico de recuperação pós-pandemia”, disse fonte oficial em declarações ao ECO/Capital Verde. Isto num momento em que o preço médio anual da energia elétrica na ‘pool ibérica está agora nos 56,86€/MWh (acima das expectativas para 2021), e depois de na semana passada o mesmo preço se ter mantido na maior parte dos dias bem acima dos 90€/MWh.

O Governo diz, no entanto, que estes valores “não são surpreendentes”: verificam-se também noutros países europeus e refletem “as variáveis relevantes da formação dos custos marginais das centrais de ciclo combinado a gás natural (que registaram um aumento muito significativo da sua produção), tais como o preço das licenças de emissão de CO2 e o preço do gás natural nos mercados europeus e internacionais”.

Quanto ao facto da alta de preços no Mibel já ter obrigado a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a aumentar em 3% a componente da tarifa de energia no mercado regulado a partir de julho (o que se traduzirá em mais 1 a 3 euros por mês na fatura todos os meses para 954 mil famílias), o MAAC não espera que isso se reflita nos 5,4 milhões de clientes do mercado livre.

E vai mais além: promete para 2022 reduções significativas nos preços da luz por via de novas políticas aprovadas na semana semana que permitirão poupanças até 372 milhões de euros para os consumidores.

EDP Comercial, Galp e Endesa não falam em aumentos dos preços da luz para já, sendo que apenas a Iberdrola admite uma revisão dos valores caso o mercado grossista mantenha esta tendência. No entanto, a Deco não tem dúvidas e já deixou o aviso: os preços da eletricidade em Portugal vão subir para todos os consumidores em 2021 e as faturas vão disparar, tanto no mercado regulado, já no próximo mês, como também no livre. “Será inevitável”, garantiu a defesa do consumidor ao ECO/Capital Verde.

O Governo não concorda: “A alteração das tarifas reguladas não condiciona os comercializadores do mercado liberalizado a repercutir a mesma atualização de preços, pois cada comercializador segue a sua própria estratégia de aprovisionamento de eletricidade e procura oferecer as melhores condições comerciais no contexto concorrencial do mercado de eletricidade”, explicou fonte do MAAC.

Pedro Silva, Técnico da Deco Proteste, argumenta que a politica de preços de cada comercializador em mercado livre pode até diferir, mas “a prolongada alta de preços terá sempre impacto. Esta tendência no mercado, a manter-se, terá efeitos no mercado liberalizado. Será inevitável, uma vez que os preços no MIBEL são o barómetro que orienta também os contratos bilaterais. Uma subida nos custos de energia a montante terá sempre algum reflexo nos consumidores, com mais ou menos relevância consoante a estratégia prosseguida pelos comercializadores quanto à sua política de preços”, reforça ainda o mesmo especialista.

Como vai o Governo baixar o preço da luz em 2022?

Em resposta a esta subida dos preços no mercado regulado pela ERSE, o Governo veio já anunciar na semana passada uma nova decisão que poderá ajudar a colmatar este efeito. O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assinou um despacho sobre o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos — que origina o polémico sobrecusto sobre a Produção em Regime Especial (PRE, que diz respeito às renováveis), pago por todos na fatura da luz — que permitirá uma poupança entre 165 e 372 milhões de euros para os consumidores, garante o Governo.

Isto através de uma revisão em baixa (de um mínimo de 74 euros por MWh para 66 euros megawatt hora) da remuneração garantida aos parques eólicos, aprovada em 2013. “Durante anos as rendas das eólicas foram entendidas como um custo. Hoje são o melhor seguro contra os preços altos” da eletricidade nos mercados grossistas, disse o secretário de Estado da Energia, João Galamba, esta semana no Parlamento.

Fonte oficial do MAAc explica que este “efeito amortecedor” do sobrecusto da PRE de que fala Galamba só será sentido pelos consumidores de eletricidade em 2022. Isto porque se traduz ao nível das tarifas de acesso às redes (que representa cerca de 60% do preço final da eletricidade antes de impostos) e não na tarifa de Energia paga pelos consumidores finais, pelo que só será quantificável quando a ERSE definir as tarifas e preços para a energia elétrica para 2022, no final deste ano.

“Em 2022, as tarifas de acesso às redes irão beneficiar da entrada em exploração das centrais solares resultantes do leilão de 2019 e da poupança decorrente da revisão em baixa dos limiares das tarifas aplicáveis aos centros eletroprodutores eólicos. Adicionalmente, as receitas decorrentes dos leilões de licenças de emissão de CO2 irão observar um aumento significativo, face às previsões iniciais, o que permitirá reduzir o sobrecusto da PRE e, consequentemente, as tarifas de acesso às redes“, reforçou a mesma fonte do MAAC.

Tarifas reguladas caíram 4,2% em cinco anos

Com a recente atualização de preços feita meio de 2021, frisou a ERSE que “atendendo à redução de -0,6% ocorrida em janeiro, com esta atualização, a variação tarifária média anual entre 2021 e 2020 será cerca de 0,9%”. Cai assim por terra o esforço do Governo e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática de travar o aumento de preços na eletricidade em Portugal.

Em resposta ao ECO/Capital Verde, fonte do MAAC diz, no entanto, que “a referida revisão deve ser contextualizada no horizonte de preços dos últimos 5 anos em que as tarifas reguladas observaram uma redução acumulada de 4,2%”.

E acrescenta que os atuais preços de mercado evidenciam os resultados obtidos nos leilões solares de 2019 e 2020. Porquê? “As mais-valias potenciais, resultado do diferencial entre o preço de adjudicação e o preço de mercado (potencial de sobreganho), que aportarão aos consumidores de eletricidade em Portugal, tornam-se maiores e mais evidentes”, refere.

E dá um exemplo: “Caso as centrais do leilão solar de 2019 estivessem em exploração teriam poupado aos consumidores de eletricidade, desde o início do ano, cerca de 35 milhões de euros, o que se traduz numa poupança total de cerca de 1.100 milhões de euros, ao longo dos 15 anos da tarifa (ao invés dos 600 milhões de euros estimados aquando da adjudicação em 2019)”.

Estendida esta mesma lógica ao segundo leilão solar, nomeadamente à modalidade de armazenamento (a maioria dos lotes 8 dos 13 lotes, 483 MW dos 670 MW adjudicados em 2020), “os consumidores portugueses de eletricidade teriam poupado adicionalmente cerca de 40,2 milhões de euros desde o início do ano”.