IVAucher “não vai ser determinante” para haver um grande consumo dos portugueses

Arrancou há pouco tempo, com o objetivo de incentivar o consumo, ajudando as empresas da restauração, do turismo e da cultura. O IVAucher permite aos portugueses acumularem o IVA gasto em despesas feitas nestes e descontarem-no numa próxima compra, mais no final do ano. A ideia é boa, reconhece a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), “mas não vai ser determinante para nada”.

“Espero que tenha algum sucesso, mas não vai ser determinante para nada”, começa por dizer ao ECO Ana Jacinto, reconhecendo, contudo, que “é melhor ter do que não ter”. “Obviamente que aplaudimos, mas não vai ser determinante para que haja, de facto, um grande consumo no setor“, continua a secretária-geral da AHRESP, referindo “variadíssimas razões”.

Desde logo porque o IVAucher “não é um mecanismo automático”, ou seja, os consumidores têm três meses — junho, julho e agosto — para acumularem o IVA, podendo descontá-lo apenas em novembro, outubro e dezembro. “Se houvesse um desconto direto, como foi feito noutros países, o impacto seria mais direto”, nota Ana Jacinto, explicando que o consumidor “não vê o desconto de forma automática”.

Mas, por trás do aparecimento do IVAucher, a preocupação das empresas de restauração e alojamento é uma: que este mecanismo “não traga quaisquer ónus ou encargos para os empresários”. E é isso que a associação tem sinalizado junto do Governo, não tendo ainda recebido resposta.

O IVAucher pode ser implementado junto das empresas de três maneiras, explica Ana Jacinto. A empresa adquire um terminal Pagaqui e, neste caso, “tem de ser salvaguardado que esse equipamento não pode ter custos”, o pagamento é feito através de uma app, “mas isso implica que o proprietário tenha de ter um smartphone ou um tablet para levar à mesa” e, novamente aqui, haverá um custo com esse equipamento, ou através do sistema de faturação, “que implica um upgrade ao sistema” e “também não está claro se as empresas irão ser cobradas por esta atualização”.

Apesar disso, as empresas do setor já notam que “há mais pessoas a pedir fatura com contribuinte”. “Mas é evidente que o nosso setor tem várias tipologias de estabelecimento e isso não acontecerá tanto num café ou numa pastelaria, porque estamos a falar de despesas mais pequenas”, nota a responsável da associação, referindo que seria preferível uma “campanha mais universal”. “Nos cafés e pastelarias, dificilmente o consumidor vai querer gastar ali o seu benefício ou pedir uma fatura com contribuinte porque pediu um café”, remata.