Irão, Arábia Saudita e Rússia receberam dados da Câmara de Lisboa

O relatório interno feito pela Câmara Municipal de Lisboa sobre o envio de avisos de manifestações com nomes e moradas revela que a prática incluiu vários Estados totalitários como o Irão, a Arábia Saudita e a Rússia, país em que a situação repetiu-se 27 vezes. De acordo com o Observador (acesso pago), que teve acesso à auditoria — à qual o ECO entretanto também teve acesso –, as conclusões apontam a culpa à máquina burocrática da autarquia e ao Gabinete de Apoio ao Presidente, mas ilibam Fernando Medina, o qual nunca terá sido informado das decisões dos serviços que tutelava.

Nem todos os casos foram reportados à embaixada russa, mas esta foi a que mais dados recebeu de manifestantes, num total de 27 comunicações. Segue-se Angola com oito comunicações, quatro no tempo de José Eduardo dos Santos e outras quatro já com João Lourenço. A Câmara de Lisboa enviou também por duas vezes a informação de manifestantes sobre o Tibete e Hong Kong à embaixada chinesa. Contudo, não se sabe com precisão quantas vezes foram enviados dados pessoais.

Quanto à responsabilização desta prática, o relatório aponta o dedo às dúvidas suscitadas pela lei e aos próprios serviços da câmara por terem tomado decisões automatizadas. Já António Costa, atual primeiro-ministro e ex-presidente da câmara, assim como Fernando Medina, atual presidente da câmara, saem ilibados nesta auditoria.

“O protocolo em questão não é claro relativamente ao teor do que deveria ser comunicado as embaixadas, embora tenha sido interpretado pelos serviços no sentido de que seriam os avisos propriamente ditos, na íntegra, que deveriam ser remetidos”, lê-se nas conclusões da auditoria.

Após a queixa de março deste ano, o Encarregado de Proteção de Dados do Município Lisboa fez um “conjunto de recomendações no sentido de se adaptarem os procedimentos e se mitigar os dados pessoais que são remetidos às várias entidades, não se registando a receção de dados pessoais por parte de embaixadas a partir de maio de 2021”.

No total, foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 antes do RGPD e 58 após, num total potencial de 7.045 manifestações que foram realizadas nos últimos anos.

(Notícia atualizada às 8h47 com mais informação)