Segundo confinamento leva défice para 5,7% do PIB no arranque do ano

O segundo confinamento e o regresso das medidas de apoio à economia levaram o défice orçamental do primeiro trimestre deste ano para os 5,7% do PIB em contabilidade nacional, a que interessa para comparações internacionais. Esta é a primeira estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE) e reflete o impacto da pandemia nas contas públicas, seja pela queda das receitas seja pelo aumento da despesa. Em 2020, o défice anual fixou-se nos 5,7% do PIB e o Governo tem o objetivo de o baixar para 4,5% em 2021.

“Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2021 atingiu -2 813,1 milhões de euros, -5,7% do PIB, o que compara com -1,2% no período homólogo“, revela o INE. No ano terminado no primeiro trimestre de 2021, o défice orçamental fixou-se nos 6,8% do PIB.

O gabinete de estatísticas explica que esta evolução reflete “um aumento de 11,2% da despesa total, enquanto a receita total variou apenas 0,3%”. No primeiro trimestre, o país esteve confinado de forma mais restritiva durante quase 60% dos dias (52 dias em 90 dias), entre meio de janeiro e meio de março, mas tanto antes como depois disso mantiveram-se regras apertadas.

“No lado da despesa, registou-se um crescimento de 12,0% da despesa corrente, refletindo o impacto de medidas excecionais de apoio à atividade económica no contexto da pandemia COVID-19“, diz o INE, detalhando que “esta variação foi o resultado de acréscimos nas prestações sociais (4,9%), nas despesas com pessoal (4,5%), no consumo intermédio (8,4%), nos subsídios pagos (708,5%) e na outra despesa corrente (16,3%)”.

Apenas a despesa com juros (-6,5%) e a despesa de capital (-4,9%) tiveram reduções. No caso da despesa de capital, houve uma queda de 39% das outras despesas de capital, o que não foi compensado pelo aumento de 8,1% do investimento público.

Receita pública aumentou no primeiro trimestre

Ao contrário do que se poderia esperar dado que houve um segundo confinamento (com queda do consumo privado), a receita pública aumentou 0,3% face ao primeiro trimestre do ano passado, período em que a pandemia afetou as contas públicas apenas parcialmente (final de março). Este deverá ser um sinal de resiliência da economia, principalmente do mercado de trabalho, e de adaptação à nova realidade, tal como já mostravam os dados do PIB.

“O comportamento da receita corrente deveu-se a diminuições nos impostos sobre o rendimento e património, nos impostos sobre a produção e importação e nas vendas, de 0,9%, 8,4% e 7,3%, respetivamente, e a aumentos nas contribuições sociais, em 3,8% e na outra receita corrente, em 70%”, detalha o INE, referindo que “a receita de capital registou um aumento de 3,3%”.

Devido às medidas de pagamento fracionado, continua a haver ajustes em contabilidade nacional na receita fiscal, mas no primeiro trimestre este foi marginal (cerca de 29 milhões de euros a menos face à contabilidade pública). Em causa estão as medidas de prorrogação de pagamento do IVA, do IRS e do IRC, “refletindo o efeito conjugado das prorrogações implementadas em 2020 e com pagamentos em 2021 e as prorrogações implementadas em 2021 cujos pagamentos serão feitos ao longo dos próximos meses”, explica o INE.

A expectativa é que à medida que a economia recupere nos próximos trimestres a receita aumente, com mais consumo privado, e a despesa diminua, com a menor necessidade de apoios, levando a uma redução gradual do défice orçamental até ao final do ano.

(Notícia atualizada às 11h23 com mais informação)