Luanda Leaks leva CMVM a condenar auditora a multa de 25 mil euros

Há uma auditora que foi condenada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) devido ao caso Luanda Leaks, que pôs a descoberto esquemas financeiros ligados à angolana Isabel dos Santos. O supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias anunciou esta segunda-feira a coima de 25 mil euros, mas não vai divulgar o nome do visado.

“Já há uma condenação dentro da CMVM por causa do Luanda Leaks. A decisão está comunicada, mas o visado anonimizado“, afirmou Gabriela Figueiredo Dias, num encontro com jornalistas esta segunda-feira para apresentar o relatório anual. O anonimato deve-se ao facto de se ter tratado de um processo sumaríssimo, que é mais rápido, mas obriga a que a identificação não seja revelada.

A CMVM é responsável pela supervisão das auditoras e abriu investigações a 10 ações realizadas por nove entidades no seguimento do Luanda Leaks. De um total de 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria relacionados com o caso, foram concluídas em 2020 aproximadamente 80% destas ações de supervisão.

Entre outras, foram identificadas irregularidades relacionadas com a documentação dos procedimentos executados relativamente a operações com características suspeitas ao abrigo da lei de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, envolvendo partes relacionadas, não evidenciando o devido exercício do dever de exame por parte do auditor, nem o necessário ceticismo profissional na análise daquelas operações.

A par dos auditores, a CMVM tinha também pedido esclarecimentos à Galp e à Nos, que se viram envolvidas por terem nas estruturas acionistas empresas ligadas à empresária. Neste caso, foi feita a análise a toda a informação prestada, não tendo sido concluída a existência de situações irregulares.

“Em termos de supervisão, esta era a dimensão fundamental que respeitava à CMVM. A supervisão dos auditores está concluída, o caso não está fechado”, explicou Gabriela Figueiredo Dias, apontando a investigação que ainda está a decorrer pelo Ministério Público. Acrescentou que, se houver nova informação, o supervisor irá igualmente agir. “Reabriremos a supervisão assim que for necessário”, disse.