Luanda Leaks leva CMVM a condenar auditora a multa de 25 mil euros

Cotadas ligadas a Isabel dos Santos (a Galp e a Nos) também estiveram na mira do supervisor, mas não foram encontrados indícios de irregularidades.

Há uma auditora que foi condenada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) devido ao caso Luanda Leaks, que pôs a descoberto esquemas financeiros ligados à angolana Isabel dos Santos. O supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias anunciou esta segunda-feira a coima de 25 mil euros, mas não vai divulgar o nome do visado.

Já há uma condenação dentro da CMVM por causa do Luanda Leaks. A decisão está comunicada, mas o visado anonimizado“, afirmou Gabriela Figueiredo Dias, num encontro com jornalistas esta segunda-feira para apresentar o relatório anual. O anonimato deve-se ao facto de se ter tratado de um processo sumaríssimo, que é mais rápido, mas obriga a que a identificação não seja revelada.

A CMVM é responsável pela supervisão das auditoras e abriu investigações a 10 ações realizadas por nove entidades no seguimento do Luanda Leaks. De um total de 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria relacionados com o caso, foram concluídas em 2020 aproximadamente 80% destas ações de supervisão.

Entre outras, foram identificadas irregularidades relacionadas com a documentação dos procedimentos executados relativamente a operações com características suspeitas ao abrigo da lei de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, envolvendo partes relacionadas, não evidenciando o devido exercício do dever de exame por parte do auditor, nem o necessário ceticismo profissional na análise daquelas operações.

A par dos auditores, a CMVM tinha também pedido esclarecimentos à Galp e à Nos, que se viram envolvidas por terem nas estruturas acionistas empresas ligadas à empresária. Neste caso, foi feita a análise a toda a informação prestada, não tendo sido concluída a existência de situações irregulares.

“Em termos de supervisão, esta era a dimensão fundamental que respeitava à CMVM. A supervisão dos auditores está concluída, o caso não está fechado”, explicou Gabriela Figueiredo Dias, apontando a investigação que ainda está a decorrer pelo Ministério Público. Acrescentou que, se houver nova informação, o supervisor irá igualmente agir. “Reabriremos a supervisão assim que for necessário”, disse.

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