CMVM enviou seis queixas relacionadas com Luanda Leaks à Polícia Judiciária

Processo de investigação do supervisor dos mercados deverá ficar fechado já no próximo mês, mas continuará na Justiça.

Já chegaram à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária seis queixas relacionadas com o Luanda Leaks, enviadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, revelou a presidente Gabriela Figueiredo Dias. O supervisor dos mercados estima ter concluída a sua investigação ao caso ligado a Isabel dos Santos já no próximo mês de fevereiro e o processo continuará agora na Justiça.

A CMVM desencadeou, no início de 2020, dez ações de supervisão relacionadas com o caso Luanda Leaks, que expôs alegados desvios de dinheiro levados a cabo pela empresária Isabel dos Santos. “Estamos a fechar estes trabalhos com nove auditores em 27 entidades. Foram enviados 12 processos para apreciação contraordenacional contra um auditor e há mais dois que estão em análise relativamente a outros auditores. Houve seis comunicações à IUF, o que não significa que não venha haver outras, pois estamos ainda a terminar este trabalho“, anunciou Gabriela Figueiredo Dias, num encontro com jornalistas esta sexta-feira. As últimas estão atualmente m “fase de tramitação administrativa”.

Em causa está o incumprimento de deveres de ceticismo profissional, exame, comunicação às entidades reguladoras ou outras em caso de conhecimento ou suspeitas de operações suscetíveis de estarem relacionadas com branqueamento de capitais ou outras atividades criminosas, bem como documentação do exercício de identificação, de partes relacionadas e a prova de transações envolvendo partes relacionadas e a divulgação de saldos de transações com partes relacionadas.

Além das auditoras — que estão integradas no âmbito de supervisão da CMVM –, o supervisor tinha ainda pedido informações e esclarecimentos às empresas portuguesas em que Isabel do Santos tem participações e que são cotadas em bolsa, ou seja, a Galp e a Nos, bem como o banco EuroBic por ser um intermediário financeiro.

Houve uma atuação de persuasão inicial” que Gabriela Figueiredo Dias considera que contribuiu para a substituição de três administradores da Nos ligados a Isabel dos Santos. Em simultâneo, a Sonae deixou também de ser parceira de negócios de Isabel dos Santos na Zopt, que era a maior acionista da Nos. Quanto a outros negócios em Portugal, a angolana está em processo de venda da participação no EuroBic e ficou sem o capital que detinha na Efacec após decisão do Governo de o nacionalizar.

(Notícia atualizada às 13h20)

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