5 sucessos e 5 fracassos da Presidência portuguesa do Conselho da UE

Seis meses depois, Portugal vai passar a pasta da Presidência do Conselho da União Europeia à Eslovénia. A presidência portuguesa foi fortemente marcada pela pandemia e o trabalho para que fosse possível a emissão de dívida conjunta assumiu um lugar central. Entre os destaques da passagem portuguesa pela liderança do Conselho encontra-se também o certificado digital Covid-19 e a cimeira social, que geraram opiniões pouco consensuais. Já outros dossiers ficaram por agarrar, como as migrações ou a relação com África, particularmente com Moçambique.

Ao ECO, Margarida Marques, eurodeputada do PS, considera que a agenda política da presidência teve “sucesso” na medida em que conseguiu implementar a “bazuca” europeia, seja o Próxima Geração UE, seja o Quadro Financeiro Plurianual (QFP). “Foi um trabalho de pressão que resultou”, diz, referindo-se à ratificação da decisão dos recursos próprios (necessária para emitir dívida em nome da UE) em apenas seis meses, inferior ao habitual um a dois anos de processos semelhantes anteriores. Além disso, a socialista destaca como positivo o acordo para a Conferência sobre o Futuro da Europa, a lei do clima, a cimeira social e a cimeira UE-Índia.

José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, é menos entusiasta, mas ainda assim dá um “suficiente mais” à presidência, fazendo um “balanço positivo” do trabalho dos diplomatas portugueses, em especial o embaixador Nuno Brito, e da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias. E garante que os eurodeputados portugueses deram o seu contributo para que a presidência fosse um sucesso. Porém, nota que “era uma presidência facilitada de trabalho porque os dossiers mais pesados e que exigiam unanimidade estavam aprovados”.

Para o especialista em assuntos europeus, Paulo Sande, o balanço é positivo. No entanto, “se compararmos com as três anteriores presidências portuguesas, não vamos ter nem um tratado de Maastricht, não vamos ter objetivo Lisboa 2010, Europa social, Tratado de Lisboa”, diz, ao ECO. “A responsabilidade não é sobretudo de Portugal”, ressalva, no entanto, apontando que o país era responsável pela condução dos trabalhos, que “correu bem”.

Caminho para o PRR é destaque do semestre

Para o especialista, “uma das coisas que foi positiva, no que diz respeito à recuperação económica e aos Planos de Recuperação e Resiliência, foi o facto de Portugal ter conseguido neste período, fechar todos os regulamentos de execução para que o plano pudesse vir a ser executado, permitindo a assinatura de programas de cada país e concretização da aplicação”.

Este feito também foi salientado pelo eurodeputado Paulo Rangel, numa conferência de imprensa de balanço da presidência, nomeadamente pelo “esforço que a presidência efetuou para garantir que os parlamentos nacionais ratificassem a decisão dos recursos próprios”. “Foi uma tarefa muito difícil”, admite, até porque “alguns Governos e parlamentos estavam muito relutantes e, se não fosse pressão e trabalho diplomático de Portugal, não conseguiríamos fazer isto até maio”.

O eurodeputado Pedro Silva Pereira, na mesma conferência, elegeu a decisão dos recursos próprios como um “passo histórico”, que permitiu a primeira emissão de dívida conjunta da UE. Para além disso, já também “um conjunto de PRR foram adotados e aprovados pela Comissão Europeia, serão submetidos ao Conselho em julho e o dinheiro pode começar a chegar à economia real no verão”, acrescentou.

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel também destaca a cimeira com a Índia, que acabou por não ser presencial devido à pandemia, como tendo sido “muito importante e bem pensada em termos de estratégia”, nomeadamente numa altura em que “perdemos o Reino Unido”.

No plano de reformas de natureza legislativa, Portugal conseguiu, “através da negociação e trabalho, que foi até à última da hora, o acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC)”, salienta Sande. O especialista aponta que o país teve um “papel negociador”, sendo que há agora um “acordo relativamente a reforma que era crucial”. O Conselho da UE deu esta segunda-feira o aval político ao acordo provisório alcançado pela presidência portuguesa e o Parlamento Europeu sobre a PAC, que cobrirá o período 2023-2027 e cuja negociação técnica prosseguirá na presidência eslovena.

Outro aspeto positivo da presidência portuguesa foi a lei do clima, sublinha o especialista. A presidência portuguesa e a equipa negociadora do Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a Lei Europeia do Clima a 21 de abril, que estabeleceu o objetivo da neutralidade climática da UE em 2050. A lei foi aprovada pelo Conselho esta segunda-feira, fechando assim o processo legislativo.

Certificado digital e cimeira social são marcos pouco consensuais

Numa presidência marcada pela pandemia, a “rapidez com que foi conseguido o certificado digital Covid” é também um destaque. É uma “coisa nova e que foi acordado rapidamente e que já está em vigor”, sinaliza Paulo Sande. “Não quer dizer que na prática não tenha retrocessos e problemas, mas existe e foi também graças à ação portuguesa nesse aspeto”, admite.

O certificado digital permite a circulação dentro da UE e identifica as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19, receberam um resultado negativo num teste ou recuperaram da doença. No entanto, existem alguns aspetos desta ferramenta que causam relutância.

Paulo Rangel sublinha que é uma grande conquista por um lado, mas, ao mesmo tempo, “vemos que os Estados-membros podem fixar as restrições que querem, por exemplo a Alemanha que está a avançar com quarentena para algumas pessoas vacinadas”. “Há outro problema que é os testes” para obter o certificado, nomeadamente se deviam ou não ser pagos, devido às diferenças de acessibilidade.

Já o socialista Pedro Silva Pereira admite que “é verdade que não houve coordenação suficiente dos papéis nacionais nas viagens”, mas reitera que “podemos agora melhorar o sistema”. “Preferia ter regras harmonizadas mas não acho que fosse possível a horas”, isto é, no tempo em que foi aprovado e posto em andamento, explica.

A Cimeira social foi outro marco da presidência, apesar de o seu sucesso não ser consensual, tendo recebido críticas à direita e à esquerda. Para Paulo Sande, apesar de não se saber ainda o que se vai concretizar, “cimeira fez-se, foi um sucesso” e marcou também um “regresso a uma vida mais normal, sendo presencial”.

Já Paulo Rangel considera que a cimeira social foi um ponto negativo, por serem apenas “intenções e nada concreto no que podemos entregar”. “Podíamos ter organizado uma cimeira social baseada em saúde e dar alguns passos na União de Saúde, seria mais eficaz do que ter proclamações que não terão oportunidade para ter consenso dos estados membros”, sinalizou.

Migrações, Mercosul e Moçambique. O que ficou por fazer?

Portugal sai também com alguns dissabores desta presidência. “Na fase final houve várias perturbações que tornaram menos unânime, menos clara a ideia de um sucesso“, sinaliza Paulo Sande, especialista em questões europeias.

“Os últimos tempos não foram brilhantes”, sublinhando, por exemplo, a questão das viagens, isto é, permitir que turistas britânicos viajassem para Portugal, o que levou a “uma espécie de ralhete de Merkel a Portugal”, bem como a “questão da legislação húngara sobre pessoas LGBTI, que criou um problema da perceção pública da presidência portuguesa”.

O especialista referia-se ao facto de Portugal não ter subscrito uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBT na Hungria, o que justificou com o “dever de neutralidade” que tem enquanto presidência do Conselho da UE.

Para além disso, “houve vários dossiers que estão em cima da mesa e não avançaram: migrações, tentativa de agência europeia de asilo e o acordo com a Mercosul, que também ficou prejudicado”, reconhece Paulo Sande. Apesar de não ser uma questão de responsabilidade portuguesa, “são dossiers que não avançaram e podiam ter avançado”. As questões relacionadas com estado de direito também ficaram “por aplicar em processos de Polónia e Hungria”, recordou.

Quanto às migrações, o professor universitário aponta que já a presidência alemã não conseguiu avançar, sendo até um objetivo de Merkel. “É um dossier que representa muito o problema da coesão europeia”, já que a forma como muitos países “reagem a refugiados e migrações são também tão diferentes em muitos casos fazem com que processo saia enfraquecido”, defende. “Não se resolveu porque é complexo, não é fácil”, aponta.

Paulo Rangel também releva o como importante o pacote de migrações, “onde não demos passos e progressos” mas é necessário fazer avanços no tema, pelo diz esperar que a “presidência eslovena tenha a capacidade para o fazer”.

“Há vários dossiers em que Portugal não teria muita capacidade para ser decisivo”, aponta Paulo Sande, mas nas relações externas, a questão russa, por exemplo “foi muito visível e importante na última cimeira europeia”. “É um ponto onde coisas não estão claras e vão prosseguir para as próximas presidências”.

O eurodeputado Paulo Rangel sinaliza também como um “falhanço onde Portugal é responsável” o apoio a Moçambique. “O nosso ministro era enviado especial e nada aconteceu”, aponta, reiterando que “se falar com ONG ou igrejas ou comunidade islâmica, estão com dificuldades”. O Governo português “nunca fez nada para o conflito em Moçambique”, acusa.

José Manuel Fernandes destaca a “inexistente” relação com África durante a presidência portuguesa, argumentando que este “era o momento de se colocar África como prioridade e de ter feito o máximo”, nomeadamente por Moçambique. Na mesma linha, faltou dar maior prioridade ao mar e à relação com o Brasil, nomeadamente sobre acordo comercial com o Mercosul que continua congelado.

Além disso, o eurodeputado do PSD identifica “nódoas” no percurso da presidência “onde a culpa é do Governo”: é o caso da nomeação do procurador europeu “que foi muito mal gerido e deixou uma marca negativa”, “a questão da morte do cidadão ucraniano” às mãos do SEF, a carta relativamente a Hungria e ainda as críticas de Angela Merkel sobre a gestão da questão da pandemia.