Haverá até 47 técnicos para fiscalizar a bazuca. “Recuperar Portugal” pode gastar até 2,4 milhões por ano

A estrutura da missão “Recuperar Portugal”, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem até 2,4 milhões de euros para investir no recrutamento de técnicos. De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, podem ser recrutados até 47 técnicos superiores e sete assistentes técnicos ou operacionais.

No âmbito do PRR, foi criada a missão “Recuperar Portugal”, cujo objetivo é fiscalizar os milhões de euros que vêm da “bazuca” europeia. Esta será liderada por Fernando Alfaiate e Mário Rui da Silva, como presidente e vice-presidente, respetivamente, e contará ainda com quatro coordenadores de equipas de projeto. Mas, além disso, pode ainda ser recrutada quase mais meia centena de técnicos.

O despacho publicado em Diário da República determina que “a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’ está autorizada a realizar procedimentos de recrutamento”, sendo que “a remuneração dos técnicos superiores não pode ultrapassar o nível 70 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas (TRU)”, ou seja, não pode ser superior a 4.033,54 euros.

Além disso, há mais requisitos a cumprir: pelo menos 35% dos técnicos superiores devem situar-se num nível remuneratório da TRU até ao nível 30 (1.973,86 euros) e pelo menos 45 % dos técnicos superiores devem situar-se num nível remuneratório da TRU até ao nível 40 (2.488,78 euros).

No total, podem ser recrutados até 47 técnicos superiores e sete assistentes técnicos ou operacionais, sendo que “o encargo global decorrente dos custos com o pessoal não pode ultrapassar o montante anual de 2.400.000 euros“, refere o despacho.

Mas há mais condições a cumprir no que toca aos salários dos futuros recrutados. No máximo 16 trabalhadores é que podem ser remunerados até ao nível 30 da TRU, ou seja, até 1.973,86 euros; até um máximo de cinco trabalhadores podem ser remunerados ao nível 40 (2.488,78 euros) e até um máximo de sete trabalhadores podem receber consoante o nível 70 (4.033,54 euros).