Conflito de interesses atira Herdade de Rio Frio para ministro das Finanças

A venda da Herdade de Rio Frio, detida em partes iguais pelo BCP e pela Parvalorem, passou para o gabinete do ministro das Finanças, depois de João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, ter declarado conflito de interesses. A alienação dos 50% da Parvalorem (tutelada pelas Finanças) fica, assim, em ‘stand by’, uma vez que João Leão pediu à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) para avaliar as condições de venda da herdade.

Ao ECO, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou estas informações, explicando que “o secretário de Estado das Finanças comunicou ao ministro de Estado e das Finanças que não interviria na decisão à venda da Herdade de Rio Frio atento o seu percurso profissional”. Além disso, referiu que “o processo administrativo encontra-se em instrução, tendo sido solicitado parecer prévio à UTAM” e que o decreto-lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, “não prevê um prazo para a UTAM se pronunciar”.

Metade da sociedade Cold River’s Homestead — que detém a Herdade de Rio Frio — já tem comprador, depois de o BCP ter assinado a 24 de junho um acordo de 14,5 milhões de euros com a Corticeira Amorim. Mas a outra metade continua nas mãos da Parvalorem. Na altura em que anunciou a compra dos 50% do BCP, a Corticeira revelou que tinha também um acordo com a Parvalorem, “condicionado à verificação de determinados requisitos”, para a compra dos restantes 50%. E que esperava vir a concretizá-lo “no curto prazo”. Mas o futuro é incerto.

Tal como o ECO noticiou em exclusivo um dia depois, a 25 de junho, a Parvalorem recebeu uma proposta de última hora pelos seus 50%, superior à apresentada pela Corticeira Amorim. A sociedade História Notável, do empresário Avelino Neves Carvalho ofereceu 15 milhões de euros à Parvalorem.

Esta oferta acabou por ditar um impasse no processo, dado que, uma vez tutelada pelo Ministério das Finanças, a Parvalorem teria de justificar a venda da sua parte por um preço menor do que aquele que estava apresentado na proposta.

Na sequência destes acontecimentos, o secretário de Estado das Finanças declarou conflito de interesses para não ter de liderar o processo, passando, assim, a pasta da Herdade de Rio Frio para o gabinete do ministro das Finanças. Por sua vez, como é habitual neste tipo de procedimentos, João Leão pediu um parecer à UTAM, entidade que avalia a gestão das participações públicas do Estado.

Este pedido das Finanças foi feito na semana passada e a UTAM não tem prazo para se pronunciar. A entidade vai avaliar as condições de venda dos 50% da Parvalorem, nomeadamente o quadro jurídico em que a operação vai ser feita. Aí, a UTAM dará o seu parecer sobre o processo de venda, o enquadramento jurídico respetivo.

Esta entidade já foi chamada no passado para avaliar este processo, mas nunca chegou a emitir um parecer formal. Contudo, importa referir que o parecer que vier a ser dado pela UTAM é apenas consultivo, isto é, João Leão não tem de o cumprir. Contudo, o mais provável é que o faça. Resumindo, a Corticeira Amorim ainda pode ficar com os restantes 50%, passando a ser proprietária de toda a herdade, mas o cenário mais plausível é que tenha de apresentar uma proposta mais elevada, que cubra, pelo menos, a oferta da sociedade História Notável.

A Herdade de Rio Frio tem uma área de 3.600 hectares, dos quais 2.600 hectares são sobreiros e cerca de 130 são vinha. O interesse da Corticeira está exatamente na parte dos sobreiros, pela produção de cortiça. Na propriedade realiza-se também produção de arroz e de gado. A herdade inclui ainda o Palácio de Rio Frio, num terreno ao lado, que está nas mãos do Novo Banco.

A Parvalorem e o BCP ficaram com a Herdade de Rio Frio na sequência da insolvência da Sociedade Agrícola de Rio Frio e da Companhia Agrícola de Rio Frio (foi nessa altura que foi constituída a Cold River’s Homestead), dado que eram os maiores credores. A compra desta herdade pelo BPN terá lesado o Estado em 70 milhões de euros, diz o Dinheiro Vivo.