IMT terá 2,5 milhões para a Avaliação Ambiental Estratégica sobre novo aeroporto de Lisboa

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) terá ao seu dispor até 2,5 milhões de euros nos próximos três anos para avançar com o processo de Avaliação Ambiental Estratégica sobre o novo aeroporto de Lisboa, de acordo com a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

O Governo decidiu que se realizasse uma Avaliação Ambiental Estratégica para um estudo comparado de três soluções, depois do travão colocado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ao Montijo. Este estudo terá em conta várias dimensões, tais como, a financeira, a económica, a social, a operacional e a ambiental, aponta o despacho.

São estas as três soluções que estão em cima da mesa:

• uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
• uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, incluindo a capacidade para o aeroporto principal substituir integralmente a operação do aeroporto secundário;
• a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substituirá, ao longo do tempo, de forma integral o Aeroporto Humberto Delgado.

Os encargos orçamentais que poderão ser assumidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes serão repartidos pelos próximos três anos: 250 mil euros em 2021, 1,4 milhões em 2022 e 850 mil euros em 2023.

Para levar a cabo a Avaliação Ambiental Estratégica será lançado um concurso público internacional para a escolha de uma “entidade, com diferentes valências específicas, que garanta qualidade, isenção, transparência e competência ao longo de todo o processo”.

O Governo justifica a necessidade de um novo aeroporto para servir a região de Lisboa com o facto de as previsões internacionais apontarem para um regresso aos níveis de tráfego pré-pandemia até ao ano de 2025, apesar do impacto da pandemia.

“Em relação ao futuro, estima-se que o tráfego aéreo previsto para a região de Lisboa possa duplicar ao longo das décadas seguintes, colocando uma pressão insustentável sobre a infraestrutura existente”, justifica o Governo.