Bruxelas adota novas regras para financiamento sustentável e obrigações verdes

A Comissão Europeia anunciou a adoção de um conjunto de várias medidas em matéria de financiamento sustentável, a começar pela nova Estratégia de Financiamento Sustentável. Foi também adotada por Bruxelas a proposta de Norma para as Obrigações Verdes Europeias e ainda um ato delegado sobre as informações a divulgar pelas empresas financeiras e não financeiras quanto à sustentabilidade das suas atividades, com base no artigo 8.º da taxonomia da UE.

“A estratégia de financiamento sustentável será fundamental para gerar financiamento privado que permita atingir os nossos objetivos em matéria climática e enfrentar outros desafios ambientais. Queremos também criar oportunidades de financiamento sustentável para as pequenas e médias empresas. Trabalharemos em conjunto com os nossos parceiros internacionais para aprofundar a cooperação em matéria de financiamento sustentável, uma vez que os desafios de alcance mundial exigem uma ação a nível global”, disse o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

O comissário que que também supervisiona a estabilidade financeira, os serviços financeiros e a União dos Mercados de Capitais frisou ainda a proposta de uma Norma para as Obrigações Verdes, “que permitirá combater o ecobranqueamento e reconhecer claramente as obrigações que representam verdadeiramente um investimento sustentável”.

Na prática, diz a Comissão Europeia, a nova Estratégia de Financiamento Sustentável define várias iniciativas para enfrentar as alterações climáticas e outros desafios ambientais, aumentando simultaneamente o investimento – e a inclusão das pequenas e médias empresas (PME) – na transição da UE para uma economia sustentável. Já a proposta de Norma para as Obrigações Verdes Europeias estabelecerá uma norma voluntária de elevada qualidade para as obrigações destinadas a financiar investimentos sustentáveis.

A comissária Mairead McGuinness, responsável pelos Serviços Financeiros, pela Estabilidade Financeira e pela União dos Mercados de Capitais, sublinhou ainda que “a estratégia adotada estabelece um ambicioso roteiro em matéria de financiamento sustentável para os próximos anos”.

“Para atingirmos os nossos objetivos em matéria climática, precisamos de esforços sustentados para assegurar um maior fluxo de fundos para a economia sustentável. Para tornar a economia mais ecológica e criar uma sociedade mais inclusiva, onde todos possam desempenhar o seu papel respetivo, será necessário um investimento significativo. Temos de intensificar a cooperação mundial em matéria de clima e ambiente, uma vez que a UE não pode combater sozinha as alterações climáticas – a coordenação e a ação a nível mundial serão essenciais. Além disso, a nossa proposta de Norma para as Obrigações Verdes da UE estabelecerá um “padrão ouro” no mercado e permitirá dar resposta às necessidades dos investidores no sentido de um instrumento sólido, fiável e que permita investimentos sustentáveis”, disse Mairead McGuinness.

O que cabe na nova estratégia de financiamento sustentável da UE?

A Estratégia de Financiamento Sustentável inclui seis conjuntos de ações, de acordo com a Comissão Europeia:

• Alargar o atual conjunto de instrumentos de financiamento sustentável por forma a facilitar o acesso ao financiamento de transição;
• Melhorar a inclusividade das pequenas e médias empresas (PME), bem como dos consumidores individuais, proporcionando-lhes os instrumentos e incentivos adequados para aceder ao financiamento de transição;
• Reforçar a resiliência do sistema económico e financeiro perante os riscos em matéria de sustentabilidade;
• Aumentar a contribuição do setor financeiro para a sustentabilidade
  Assegurar a integridade do sistema financeiro da UE e monitorizar a sua transição ordenada para a sustentabilidade;
• Desenvolver iniciativas e normas internacionais em matéria de financiamento sustentável e apoiar os países parceiros da UE;
• A Comissão apresentará um relatório sobre a execução da estratégia até ao final de 2023 e apoiará ativamente os Estados-Membros nos seus esforços em matéria de financiamento sustentável;

Já a Norma para as Obrigações Verdes Europeias (EUGBS) criará uma “norma voluntária de elevada qualidade”, que estará disponível para todos os emitentes (privados e soberanos) com o objetivo de ajudar a financiar investimentos sustentáveis.

Diz a comissão europeia que as obrigações verdes já são utilizadas para angariar financiamento em setores como a produção e distribuição de energia, a habitação eficiente em termos de utilização de recursos e as infraestruturas de transportes hipocarbónicas. No entanto, existe uma grande apetência dos investidores por estas obrigações e também “potencial para alargar e aumentar a ambição ambiental no quadro dos mercados de obrigações verdes”.

A EUGBS definirá assim um “padrão ouro” para a forma como as empresas e as autoridades públicas poderão utilizar esse tipo de obrigações para angariar junto dos mercados de capitais fundos destinados a financiar ambiciosos investimentos, cumprindo ao mesmo tempo “rigorosos requisitos de sustentabilidade e protegendo os investidores do ecobranqueamento”.

Em particular:

• Os emitentes de obrigações «verdes» terão à sua disposição um instrumento para demonstrar que financiam projetos ecológicos alinhados com a taxonomia da UE.
• Os investidores que adquirem as obrigações poderão ver mais facilmente que os seus investimentos são sustentáveis, reduzindo assim o risco de ecobranqueamento.

A nova EUGBS estará aberta a qualquer emitente de obrigações verdes, incluindo emitentes localizados fora da UE. O quadro proposto pela Comissão Europeia prevê quatro requisitos essenciais:

• Os fundos obtidos através das obrigações devem ser integralmente afetados a projetos alinhados com a taxonomia da UE;
• Deve haver total transparência sobre a forma como as receitas das obrigações são afetadas, através de requisitos pormenorizados em matéria de informação;
• Todas as obrigações «verdes» da UE terão de ser verificadas por um revisor externo, a fim de assegurar a conformidade com o regulamento e o alinhamento dos projetos financiados com a taxonomia. É aqui prevista uma flexibilidade específica e limitada para os emitentes soberanos;
• Os revisores externos que prestem serviços aos emitentes de obrigações «verdes» da UE deverão estar registados e ser supervisionados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Tal assegurará a qualidade e a fiabilidade dos seus serviços e análises, com vista a proteger os investidores e garantir a integridade do mercado. É prevista uma flexibilidade específica e limitada para os emitentes soberanos

A Comissão Europeia adotou ainda o ato delegado que complementa o artigo 8.º do Regulamento Taxonomia, e que exige que as empresas financeiras e não financeiras forneçam informações aos investidores sobre o desempenho ambiental dos seus ativos e atividades económicas.

Este ato delegado especifica o teor, a metodologia e a apresentação das informações a divulgar pelas grandes empresas financeiras e não financeiras sobre a proporção das suas atividades, investimentos ou atividades de concessão de empréstimos que estão em consonância com a taxonomia da UE.

• As empresas não financeiras terão de divulgar: a proporção do seu volume de negócios, despesas de capital e despesas operacionais associada a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, tal como definidas no Regulamento Taxonomia e no ato delegado da UE relativo à Taxonomia e ao Clima, formalmente adotado em 4 de junho de 2021, bem como em quaisquer futuros atos delegados sobre outros objetivos ambientais.
• As instituições financeiras, principalmente os grandes bancos, gestores de ativos, empresas de investimento e empresas de seguros/resseguros, terão de divulgar: a proporção das suas atividades económicas que são sustentáveis do ponto de vista ambiental, em relação ao total dos ativos que financiam ou em que investem.