ESG Portugal Forum: “O ESG não pode ser visto como um custo, mas como condição de crescimento”

É esta terça-feira, 29 de junho, que o ECO e o Capital Verde vão organizar a primeira edição do ESG Portugal Forum 2021 que agregará os contributos de especialistas, empresários, gestores e consultores sobre este tema (assista aqui em direto). Em debate estarão as estratégias ESG (ambientais, sociais e de governance) de diferentes setores e o estado da arte do respetivo reporte. Este contexto ganha particular oportunidade num panorama de aceleração da transição para a economia verde, em que os governos, sistema financeiro e supervisores tendem a integrar o escrutínio e a verificação de critérios ESG nas empresas.

Neste evento serão abordados dois temas centrais em dois painéis diferentes: O estado do report ESG nas empresas portuguesas e A diversidade setorial e regulamentar das abordagens ESG. É neste segundo painel que participa Bruno Ferreira, Managing Partner da PLMJ, que argumenta que, apesar do reporte ESG ter deixado de ser um exercício facultativo, pelo menos para algumas empresas, ainda falta “alargar o âmbito das empresas que estão obrigadas a fazer este reporting”.

Na sua opinião, “o ESG não pode ser visto como um custo, mas antes como uma condição de crescimento dos resultados das empresas num mundo de consumidores e stakeholders que são cada vez mais exigentes e intransigentes – e bem – com a conduta ética das empresas com quem se relacionam”.

As empresas portuguesas já fazem reporte ESG? O que falta ainda fazer?

O reporte ESG deixou de ser um exercício facultativo, pelo menos para algumas empresas. Desde a implementação da Diretiva n.º 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho pelo Decreto-Lei 89/2017 que certas grandes empresas que sejam entidades de interesse público, estão obrigadas a divulgar informações não financeiras relativas às áreas sociais, ambientais e de governo societário. A este propósito, a CMVM deu, este ano, um passo muito importante ao ter promovido um modelo de relatório para cumprimento do dever de divulgação de informação não financeira pelas sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado. Ainda que seja um modelo de adesão voluntária, representa um desenvolvimento muito significativo para a uniformização da divulgação de informação relativa os deveres legais já existentes.

Adicionalmente e no que diz respeito ao setor financeiro, desde março deste ano que se tornou aplicável o chamado Regulamento SFDR (Regulamento 2019/2088) referente à divulgação de informação relativa à sustentabilidade no setor dos serviços financeiros que, no fundo, pretende estabelecer um conjunto de regras harmonizadas de transparência aplicáveis aos intervenientes no mercado financeiro e consultores, no que concerne à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade, à consideração dos impactos negativos para a sustentabilidade nos seus respetivos processos e à prestação de informações relacionadas com a sustentabilidade em relação aos respetivos produtos financeiros.

Por outro lado, no âmbito do seu reporting voluntário, as empresas nacionais tendem a recorrer aos Global Reporting Initiative Standards, às Guidelines for integrated reports of the International Integrated Reporting Council e aos standards do SASB – Sustainability Accounting Standards Board. O que falta fazer é alargar o âmbito das empresas que estão obrigadas a fazer este reporting.

A regulação é existente e uniforme o suficiente para facilitar a transição dos processos?

Esse é um dos caminhos que está por fazer no âmbito do alargamento do reporte em matéria ESG: aprovar uma regulamentação abrangente. Por outro lado, faz falta que também exista menos proliferação de standards de reporting. Esta convergência já começou a acontecer em certa medida, nomeadamente entre a GRI e a SASB.

É preciso investimento das empresas? Se sim, existe disponibilidade financeira em tempos de crise?

O principal investimento que há a fazer é na mudança de cultura e da forma como se comunicam estas matérias. Agora é claro que, em paralelo com este investimento em reporting – que, em si, não diria que é significativo – podem certamente existir investimentos muitíssimo significativos em resultado do escrutínio do mercado sobre as matérias divulgadas e que podem mesmo impactar o modelo de negócio. O ESG não pode ser visto como um custo, mas antes como uma condição de crescimento dos resultados das empresas num mundo de consumidores e stakeholders que são cada vez mais exigentes e intransigentes – e bem – com a conduta ética das empresas com quem se relacionam.