Há acordo no G20. 131 países querem taxa mínima de IRC de pelo menos 15%

Os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 chegaram a acordo este sábado sobre a implementação de uma taxa mundial mínima de IRC de pelo menos 15%, após o acordo do G7 em junho. A secretário do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, confirmou esse acordo no Twitter, revelando que há 131 países, os quais representam mais de 90% do PIB mundial, a concordar. “O mundo deve agora avançar rapidamente para finalizar o acordo“, escreve Yellen.

Em declarações citadas pela Reuters, a secretária do Tesouro dos EUA admitiu que há um conjunto de países pequenos que se opõe ao acordo, como é o caso da Irlanda e da Hungria, e que tentará convencê-los até outubro, mas enfatizou que “não é essencial que todos os países estejam de acordo”. “Este acordo contém um espécie de mecanismo de execução que pode ser usado para garantir que países fora do acordo não o consigam minar”, afirmou Yellen.

Além da Irlanda e da Hungria, também a Estónia se opõe ao acordo, assim como o Quénia, a Nigéria, o Sri Lanka, os Barbados, St. Vincent e Grenadines.

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O acordo terá de ser finalizado, nomeadamente os detalhes técnicos, até ao final de outubro, disse Daniele Franco, ministro das Finanças italiano — a Itália preside ao G20 neste momento –, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião deste sábado. Será em outubro que haverá uma nova cimeira do G20 em Roma.

Citado pela Lusa, que cita a espanhola Efe, o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, também confirmou o acordo: “Os países do G20 colocaram-se hoje aqui de acordo sobre quererem criar uma nova ordem tributária internacional”, disse, assinalando que este é um “grande momento histórico que mereceu um grande aplauso na sala, já que todos perceberam que algo de importante estava a acontecer”.

Se se concretizar, esta será a maior mudança no sistema fiscal internacional num século. O objetivo é limitar a capacidade das grandes empresas de desviarem os lucros registados em determinados países para jurisdições com impostos muito inferiores e também obrigar as gigantes tecnológicas a pagar mais impostos nos países onde de facto as suas vendas são feitas.

Comissão Europeia elogia “acordo histórico” do G20

A Comissão Europeia elogiou o “histórico acordo mundial” que o G20 endossou este sábado, o qual trará “justiça e estabilidade ao enquadramento fiscal internacional das empresas”, num “consenso sem precedentes”. Em comunicado, Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia, que fez parte das discussões em Veneza, classifica este passo de “arrojado” dado que “apenas alguns” achariam tal possível há uns meses.

O acordo prevê que as maiores empresas do mundo paguem impostos independentemente de onde façam negócio através da realocação dos direitos de tributação. Ao mesmo tempo, a taxa mínima mundial de IRC de pelo menos 15% impedirá as empresas de fazerem planeamento fiscal agressivo e parar a “corrida ao abismo” da taxa que se cobra sobre os lucros.

A Comissão Europeia compromete-se a propor as medidas necessárias para implementar o acordo na União Europeia assim que este esteja finalizado, o que é expectável que aconteça em outubro, e assume a expectativa de alcançar um consenso entre os 27 Estados-membros. Isto numa altura em que se sabe que países como a Irlanda, Hungria e Estónia opuseram-se ao acordo.

Como funcionará? E que receita vai gerar?

Se avançar, o IRC mínimo de pelo menos 15% será aplicado pelo Estado onde está a sede fiscal aos lucros das multinacionais no estrangeiro. Caso os impostos pagos pela empresa em determinados países resultem numa taxa inferior aos 15%, esse Estado fica com o direito de cobrar mais impostos até chegar a esse patamar, eliminando a vantagem do desvio dos lucros. Este limiar mínimo vai aplicar-se a todas as multinacionais que registam mais de 750 mil milhões de euros em receitas.

A segunda mudança é a adaptação das regras aos novos modelos de negócio em que as empresas conseguem vender bens ou serviços sem uma presença física em cada país. Se as novas regras entrarem em vigor, uma parte dos impostos cobrados sobre os lucros “em excesso” das maiores e mais lucrativas multinacionais seriam redistribuídos para jurisdições onde os seus consumidores estão localizados (mas onde a empresa não tem sede e, por isso, não é tributada ao nível do IRC).

As estimativas variam, mas a OCDE calcula que o IRC mínimo poderá gerar entre 50 a 80 mil milhões de dólares em impostos para os Estados. Esta semana um estudo do EU Tax Transparency (Observatório Fiscal) calculava que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25% (taxa 10 pontos acima dos 15%), enquanto a União Europeia (UE) receberia perto de 170 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 17h18 com mais informação)