Governo espera que Bruxelas aprove plano da TAP em breve

O ministro das Infraestruturas e da Habitação diz que as negociações do plano restruturação da TAP com a Comissão Europeia (CE) encontram-se encerradas, esperando que seja aprovado por Bruxelas “nos próximos dias” ou “nas próximas semanas”.

“O plano de restruturação está […] já não em negociação com a Comissão Europeia, com Direção-Geral da Concorrência. Esperemos que nas próximas semanas […] – se não nos próximos dias – termos novidades”, afirmou Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI24.

De acordo com o governante, há um trabalho que foi “feito com a Comissão [Europeia] e que foi sendo feito”, adiantando que o Governo não controla tudo.

“Esperemos que em breve prazo possamos tê-lo aprovado pela Comissão Europeia”, reiterou.

Pedro Nuno Santos explicou ainda que a TAP “está a passar por um processo de restruturação, pelo qual nunca tinha passado na sua história”.

“Tínhamos quase 10 mil trabalhadores, e estamos, neste momento, com cerca de 7.000 trabalhadores. Se isto não é uma restruturação é o quê?”, questionou o ministro, referindo que a empresa irá perder “um quarto da força de trabalho”, com a saída de 2.400 trabalhadores.

O governante salientou também que, até dezembro, a empresa vai perder cerca de duas dezenas de aviões.

“A TAP, até ao final do ano, vai ter menos 20 aviões do que no início de 2020, entre vendas e devoluções. Passamos de 108 para 88 aviões. Hoje já temos menos rotas. Temos uma empresa que já reduziu quase 25% da sua força de trabalho, temos pilotos com cortes salariais de 50%, com os trabalhadores com corte de 25% nos seus salários, menos 2.400 trabalhadores, menos rotas, menos voos”, explanou.

Pedro Nuno Santos acrescentou que o Governo está a “salvar uma empresa determinante para a economia portuguesa”, com o plano de restruturação na TAP.

Em dezembro do ano passado, o Governo entregou à Comissão Europeia (CE) a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros.

De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, “foi entregue em 11 de dezembro à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”.

O executivo também deu conta de que está previsto “que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros”.

O Governo acrescentou que o documento enviado para Bruxelas “incorpora uma transformação significativa da operação” da companhia aérea, de modo a “garantir a viabilidade e sustentabilidade” a “médio prazo”.

A entrega desta proposta de plano de restruturação foi imposta por Bruxelas como condição para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.

Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas disse que o Governo entregou plano de reestruturação exigido por Bruxelas, no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia, em 10 de junho de 2020.

A partir daquela data, a companhia tinha seis meses para apresentar um plano de reestruturação que demonstrasse que a empresa tinha viabilidade futura, uma vez que a Comissão Europeia entendeu que a companhia já se encontrava numa situação financeira difícil antes da pandemia de covid-19, não sendo, assim, elegível para apoios específicos para empresas que estejam a sofrer os impactos da crise sanitária.

A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea.