Governo quer “várias” zonas livres tecnológicas temáticas espalhadas pelo país

O Governo já publicou no Diário da República o enquadramento legal para as zonas livres tecnológicas, locais físicos que permitem aos promotores testarem tecnologias em ambiente real ou quase real, de forma segura e acompanhada.

O decreto-lei não cria as referidas zonas livres tecnológicas, mas “determina as condições para a sua criação”. No preâmbulo, o Executivo assume a intenção de “instalar, em Portugal”, várias destas zonas, “cada uma delas especialmente vocacionada para determinadas tecnologias ou setores”.

“O presente decreto-lei vem abrir novos horizontes, consagrando um regime legal inovador, sem paralelo em outros países, para acelerar os processos de investigação, demonstração e testes no país e, consequentemente, a sua competitividade e atratividade para projetos de investigação e inovação”, lê-se no diploma.

“Este processo pode ter ainda um impacto relevante na atração de talento e de empresas e operadores de âmbito internacional para Portugal”, e ganha, para o Governo, especial relevância no contexto do “período de recuperação económica que vamos enfrentar nos próximos anos”.

Através deste enquadramento legal, “uma peça fundamental para a promoção da inovação em Portugal”, escreve o Executivo — tentar-se-á aproveitar o potencial de “oportunidades trazidas pelas novas tecnologias”. O Governo dá a alguns exemplos: “desde a inteligência artificial, à blockchain, passando pela bio e nanotecnologia, a impressão 3D, a realidade virtual, a robótica e a internet das coisas, e incluindo o Big Data e a rede 5G, entre outros”.

Ao nível prático, o decreto-lei prevê a existência de uma “autoridade de testes” que é responsável pelo acompanhamento e monitorização das zonas livres tecnológicas, uma “entidade reguladora”, e uma entidade gestora, que gere a referida zona. O diploma entra em vigor este sábado.