Governo cria grupo de trabalho sobre a fragmentação da propriedade rústica

O Governo decidiu criar um grupo de trabalho interministerial, entre as Finanças, a Justiça, o Ambiente e a Agricultura, para desenvolver recomendações e propostas de atuação que promovam a concentração da propriedade rústica e facilitem a sua gestão. O relatório final global deste grupo de trabalho terá de ser apresentado até 31 de março do próximo ano.

O despacho é assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, a secretária de Estado da Justiça, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e entrou em vigor a partir de 21 de julho, tendo sido publicado esta sexta-feira em Diário da República.

“Determina a criação de um grupo de trabalho denominado «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica» (GTPR), com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos, designadamente para concretização das medidas n.os II.9 e II.10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019, de 21 de janeiro”, lê-se no despacho.

O Governo considera que a “fragmentação da propriedade rústica constitui um desafio territorial relevante em diversos domínios, apresentando-se como um fator crítico para a gestão ativa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais“.

De forma a resolver esse problema, o grupo de trabalho terá primeiro de fazer um diagnóstico dos “constrangimentos e desafios” e depois apresentar uma proposta de atuação, “caracterizando os modelos de solução e as medidas concretas preconizados e definindo objetivos e metas”. Numa fase final, caberá ao grupo de trabalho elaborar os anteprojetos legislativas que concretizam as propostas e analisar o seu impacto legislativo.

Os próximos meses serão de trabalho intenso com os primeiros dois relatórios intercalares do grupo de trabalho a ter de ser apresentados a 30 de setembro e a 31 de dezembro. O relatório final global terá de ser apresentado até 31 de março de 2022, extinguindo-se posteriormente o grupo de trabalho agora criado.