Hoje nas notícias: autárquicas, PT2030 e trabalho

A coligação que apoia Carlos Moedas na candidatura para Lisboa planeia gastar 300 mil euros com a campanha, enquanto o orçamento da campanha do socialista Fernando Medida ascende a 236 mil. No que diz respeito à negociação do PT2030, o Governo assegura que está em andamento, afastando um cenário de atraso. Quanto às conversações para a agenda laboral, os parceiros sociais estão a esticar as margens do Governo. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Campanha de Moedas prevê gastar 300 mil euros, Medina chega aos 236 mil

A coligação entre PSD, CDS, PPM, MPT e Aliança para Lisboa é a que prevê despesas e receitas mais elevadas com a campanha, de acordo com os orçamentos entregues pelos partidos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) para as próximas autárquicas. Estão orçamentados 300 mil euros de despesa com a campanha. Já a campanha de Fernando Medina, atual presidente da autarquia, estima receitas e gastos de 236.500 euros. Segue-se a CDU (100 mil euros), o BE (59.642 euros) e a Iniciativa Liberal (41 mil euros). Já o PAN prevê gastar 33 mil euros e o Chega de 16 mil.

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Governo rejeita atrasos na negociação do PT2030

O Governo garante que não descurou a preparação do próximo quadro comunitário de apoio e rejeitas críticas de atrasos. O ministro do Planeamento diz que não coloca os “instrumentos de financiamento à frente da estratégia” 2030, na qual o Executivo está a trabalhar para responder aos desafios da próxima década e reitera que os primeiros concursos do Portugal 2030 serão abertos antes do final de 2021. Nelson Souza confirma ainda que a “macroprogramação do Portugal 2030” foi aprovada no Conselho de Ministros de 29 de julho, assim como a organização e distribuição dos grandes pacotes. O documento será discutido com os parceiros sociais em setembro.

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Sindicatos e patrões esticam margens do Governo na agenda laboral

Em resposta ao pedido do Governo de contributos para a agenda do trabalho digno, os parceiros sociais enviaram cadernos de encargos alternativos, puxando pelas margens da negociação. Os patrões querem mais flexibilidade para despedir e que as empresas não sejam obrigadas a reintegrar quem foi ilegalmente despedido, por exemplo. Por outro lado, os sindicatos querem o regresso à discussão de um acordo de rendimentos, mudanças nos horários de trabalho, e revisitar a legislação da troika. Já no que diz respeito ao teletrabalho, os patrões pedem ao Governo que permita que os empregadores possam recusar os pedidos de teletrabalho para quem tem filhos até aos oito anos, medida prevista na proposta do Executivo.

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Agendar o cartão de cidadão ainda demora três meses

A falta de funcionários, que diminuíram 35% em 20 anos, está a fazer com que se tenha de esperar três meses para encontrar vagas para tratar do cartão do cidadão, avisa o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado. A situação é particularmente grave na Área Metropolitana de Lisboa, onde todas as vagas já foram ocupadas em 17 dos 18 concelhos, até outubro. Em Gondomar, Paredes e Trofa, pertencentes à Área Metropolitana do Porto, também só há vagas depois de 1 de novembro. O sindicato alerta ainda para a escalada de violência nas longas filas de espera, que muitas vezes começam entre as cinco e as seis da manhã, e já resultaram na agressão a funcionários.

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Brisa só pagou cinco dos 6,8 milhões reclamados pelo Estado

A Brisa ainda tem de devolver 1,8 milhões de euros ao Estado Português, de um total de 6,8 milhões. A Inspeção Geral das Finanças refere que a diferença de valores pagos “resulta de divergências de entendimento no critério de apuramento do montante dos trabalhos a mais comparticipáveis pelo Estado (1,1 milhões de euros) e do alegado direito a juros de mora relativos à comparticipação do Estado nas taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 3 e 4”, isto é, 700 mil euros. O valor total a pagar pela Brisa resultou de um acerto de contas quanto à execução do acordo de concessão rodoviária, assinado em 2008, e a um acerto de contas relativamente a encargos assumidos pelo Estado por investimentos que derivaram da Brisa.

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