Finanças admitem atraso na publicação de dados de encargos do Estado com PPP e culpam pandemia

Os últimos dados mais aprofundados sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no país já têm um ano. Esta informação costuma ser divulgada pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), entidade sob a tutela do Ministério das Finanças, que tem sofrido várias mexidas nos últimos meses. Este facto foi notado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), da Assembleia da República, que num relatório abordou o “atraso considerável” dos boletins. As Finanças admitem que existe um atraso provocado pela pandemia, mas sinalizam que deverá ser “ultrapassado em breve”.

Na página da UTAP é possível ver que o último destaque data de 28 de janeiro deste ano, dando conta do Boletim Trimestral das PPP, correspondente ao segundo trimestre de 2020. Isto é, até junho, ou seja, dados referentes há mais de um ano. Antes disso, os encargos trimestrais do Estado com PPP também já tinham ficado um ano sem ser divulgados. Em março de 2020, o último documento que existia disponível dizia respeito a março de 2019.

Os timings da publicação desta informação pública já têm sido notados. Num relatório publicado pela UTAO na semana passada, de apreciação das PPP de janeiro a junho de 2020, o organismo notou que “há um atraso considerável na disponibilização da fonte principal deste relatório”. Isto já que a “publicação periódica com maior detalhe informativo e maior tempestividade para as análises da UTAO nesta coleção é o Boletim Trimestral elaborado pela UTAP”.

A unidade especializada, que funciona sob orientação da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, aponta no relatório que, “como se tem referido noutros números, trata-se de uma publicação que, embora cubra trimestres da atividade das PPP, é disponibilizada pela entidade produtora sem regularidade”.

Questionado sobre este atraso, fonte oficial do gabinete do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, sinalizou ao ECO que “a elaboração dos relatórios depende de dados que são disponibilizados pelas entidades públicas gestoras dos contratos de PPP. Só após a receção dos dados remetidos pelas entidades gestoras é que a UTAP procede à validação e análise dos mesmos”.

Para além disso, as Finanças admitem que “a situação pandémica provocou um atraso superior ao desejável na receção dos dados e na publicação dos boletins”. Sinalizam ainda que se espera que “o atraso verificado no último ano possa estar ultrapassado em breve e que o ritmo de publicação volte ao normal”.

De salientar que no relatório da UTAO, algumas secções consideram a “execução completa de 2020, com recurso a dados divulgados na CGE/2020”, no entanto, a análise do documento da unidade técnica “centra-se no primeiro semestre de 2020”, já que os dados “não têm o detalhe proporcionado pelas publicações da UTAP”.

A UTAP foi criada há nove anos e “assume responsabilidades no acompanhamento global dos processos de PPP e assegura apoio técnico especializado, designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica”. A lei que define as atribuições da unidade dita que esta tem “até ao dia 20 do mês subsequente de cada trimestre”, para elaborar e submeter ao responsável pelas Finanças um “relatório sobre a situação dos encargos estimados e assumidos pelo setor público, complementado pelos elementos que julgue relevantes relacionados com os contratos e processos em execução”. No entanto, não determina uma data de publicação na página.

Desta forma, continuam a não existir análises mais aprofundadas sobre as PPP após esse semestre. O relatório da UTAO concluiu que os encargos do Estado com PPP aumentaram oito milhões de euros no primeiro semestre de 2020, sobretudo devido ao setor rodoviário.

Liderança da UTAP tem sofrido mudanças

Nos últimos tempos, a coordenação da UTAP sofreu algumas mudanças, tendo também existido algumas mexidas na equipa de consultores. Em quatro anos, foram três os coordenadores que passaram pela liderança do organismo, sendo que o último ainda se encontra atualmente em regime de substituição.

Fernando Crespo Diu estava à frente do organismo desde a sua criação, em 2012, mas saiu em 2018. O lugar foi ocupado por Maria Zagallo, então consultora do primeiro nível da UTAP, em regime de substituição. A responsável acabou por ser mesmo designada coordenadora em julho de 2019, sendo exonerada menos de dois anos depois, em março de 2021.

A advogada, que integrou o Conselho Superior de Obras Públicas, tornou-se sócia da PLMJ, para reforçar a equipa de Direito Público, segundo anunciou a sociedade de advogados em março deste ano. Nesse mês, Miguel Leal de Faria foi nomeado coordenador da UTAP, em regime de substituição, situação que se prolonga até agora.

De acordo com a página da UTAP, a equipa atual é composta, para além do coordenador, por dois consultores de nível um, três de nível dois e outros três de terceiro nível.

Segundo a estrutura orgânica da unidade, a equipa de consultores pode ter “no máximo quatro consultores de primeiro nível, cinco consultores de segundo nível e três consultores de terceiro nível, designados por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, sob proposta do Coordenador da Unidade Técnica, de entre licenciados, vinculados ou não, à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas às áreas de atribuição da Unidade Técnica. Os consultores desempenham funções, pelo período de três anos, renovável”.

Nesta equipa também têm existido algumas mudanças. Foram nomeados dois novos consultores em janeiro deste ano, depois da consultora Sofia Viana Fernandes ter sido exonerada do cargo em dezembro de 2020. Ao longo de 2020 também saíram mais consultores, tendo sido apenas nomeada uma consultora e renovada a comissão de serviço de um consultor em outubro, de acordo com os despachos de nomeação e exoneração dos membros da equipa UTAP disponíveis na página.