Apoio ao salário mínimo custou metade do que o Governo previa

O apoio excecional desenhado para compensar os empregadores pela subida do salário mínimo em plena pandemia já está na fase de pagamento. Segundo indicou ao ECO fonte do Ministério da Economia, já foram processadas transferências para 80.407 empresas, estando em causa mais de 33 milhões de euros. Em maio, Pedro Siza Vieira tinha avançado que esta medida deveria custar cerca de 60 milhões de euros.

“Os pagamentos da compensação à atualização do salário mínimo já foram processados, abrangendo 80.407 empresas, num total superior a 33 milhões de euros”, adiantou fonte do Ministério da Economia, detalhando que agora apenas estão pendentes (ou seja, não foram processados) os pagamentos relativos a processos que estão dependentes de confirmação do IBAN ou da regularização da situação contributiva ou tributária.

Em julho, Pedro Siza Vieira avançou, em declarações aos jornalistas, que cerca de 96 mil empresas pediram este apoio, o que significa que — se todas essas requerentes tiverem efetivamente direito à compensação — devem agora estar pendentes os pagamentos relativos a mais de 15 mil empregadores.

Por outro lado, em maio, em entrevista ao Público, o ministro da Economia indicou que o Governo previa gastar “cerca de 60 milhões de euros, talvez um pouco mais” com esta medida. Os dados agora conhecidos mostram, assim, que esta compensação acabou por custar pouco mais de metade do inicialmente projetado. No entanto, como ainda há processos pendentes, o valor em causa pode vir a ser revisto em alta.

Esta compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal destina-se aos empregadores e pessoas singulares que tenham um ou mais trabalhadores a receberem hoje o salário mínimo nacional (665 euros) e cuja remuneração, em dezembro de 2020, tenha sido igual ou superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros.

O apoio — cuja pagamento é da responsabilidade do IAPMEI e do Turismo de Portugal — varia entre 42,25 euros e 84,5 euros. No caso da remuneração base declarada em dezembro ter sido 635 euros, o subsídio pecuniário para as empresas é de 84,5 euros por trabalhador. Já se a remuneração tiver sido, nesse mês, superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros, o subsídio é de 42,25 euros por trabalhador.

As empresas interessadas nesta compensação tiveram de se registar numa plataforma desenhada especificamente para este fim até 9 de julho. Segundo alertou a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), várias empresas não estavam, no entanto, a conseguir fazer esse registo e pedir a compensação por estar a enfrentarem diversos “constrangimentos” na referida plataforma, nomeadamente a “não consideração da totalidade dos trabalhadores abrangidos por esta medida, a exclusão de empresas que cumprem com todos os requisitos, bem como a exclusão de trabalhadores por faltas ao trabalho em dezembro 2020, por motivos alheios à empresa”.

Este apoio foi desenhado para ser pago numa só vez, não sendo repetível, nem abrindo precedente, ou seja, não voltará a ser disponibilizado em 2022, mesmo que a remuneração mínima garantida volte a subir.

O salário mínimo nacional aumentou, em 2021, para 665 euros mensais. De acordo com a informação partilhada pelo Governo com os parceiros sociais, 21,2% dos trabalhadores portugueses recebem hoje a retribuição mínima garantida.