Finanças não publicam encargos do Estado com PPP há um ano

A lei obriga a que a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que segue ao detalhe as Parcerias Público-Privadas (PPP) envie um relatório trimestral às Finanças. Este documento não é, contudo, entregue há vários meses, revela o Público (acesso condicionado) esta quarta-feira.

O último relatório com detalhes sobre a situação dos encargos estimados e assumidos pelo setor público, bem como elementos que aquela unidade técnica considere relevantes relacionados com os contratos e processos em execução, reporta ao primeiro trimestre de 2019, revela o jornal. Questionado sobre a demora da publicação de dados mais recentes, o gabinete de imprensa do ministério de Mário Centeno deu conta que os relatórios relativos aos segundo e terceiro trimestres de 2019 devem ser publicados até ao final desta semana no site da UTAP.

O tema das PPP volta esta sexta-feira ao Parlamento, para uma apreciação parlamentar sobre o decreto-lei do Governo que altera os poderes e procedimentos no lançamento de parcerias com privados. No final do ano passado, o Governo assumiu estar descansado quanto ao novo diploma das PPP, considerando que este “preserva inteiramente” os passos necessários para assegurar que os encargos para o Estado são calculados de forma correta, bem como a prova de que a PPP é a melhor opção para o Estado, quando comparada com outras soluções.