Tribunal: Muçulmanos podem continuar a entrar nos EUA

Um tribunal de apelo norte-americano recusou hoje a aplicação da ordem executiva do Presidente Donald Trump que proíbe a entrada nos EUA de viajantes provenientes de sete países de maioria muçulmana.

Em decisão unânime, o painel de três juízes do 9.º Tribunal do Circuito de Apelo, baseado em São Francisco, declinou bloquear a decisão de um tribunal de escalão inferior que suspendeu a interdição e autorizou a entrada nos EUA àqueles viajantes que estavam proibidos de o fazer. Agora, é possível a apresentação de um recurso desta decisão ao Supremo Tribunal.

"Não há precedente que suporte esta pretensa falta de autoridade, que vai ao arrepio da estrutura fundamental da nossa democracia constitucional”

O 9.º Tribunal recusou a pretensão da presidência Trump de que não tinha autoridade para rever a ordem executiva presidencial. “Não há precedente que suporte esta pretensa falta de autoridade, que vai ao arrepio da estrutura fundamental da nossa democracia constitucional”, argumentou o tribunal. Os juízes salientaram que os Estados que tinham contestado a ordem de Trump tinham levantado alegações sérias sobre discriminação religiosa.

Donald Trump, o presidente dos EUA, já reagiu à recusa do tribunal… no Twitter. Através da rede social dos 140 carateres, lançou a ameaça: “Vemo-nos em tribunal”, disse. E acrescentou que “a segurança da nossa Nação está em risco”, reiterando o que já havia afirmado aquando da suspensão da proibição à entrada de imigrantes nos EUA.

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O juiz James Robart, em Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporária que suspendeu a interdição de Trump na semana passada, depois de os Estados de Washington e Minnesota terem levado o assunto à Justiça. A ordem presidencial suspendeu temporariamente o programa norte-americanos de refugiados e de imigração de países de maioria muçulmana, alegando preocupações com o terrorismo.

Os advogados do Departamento de Justiça apelaram ao 9.º Circuito, argumentado que o Presidente tem o poder constitucional de restringir a entrada nos EUA e que os tribunais não podem atribuir segundas intenções à sua invocação de que tal passo é preciso para prevenir o terrorismo. Os Estados argumentaram que a interdição de entrada prejudicou pessoas, empresas e universidades.