BCP propõe rescisões por mútuo acordo com acesso ao subsídio de desemprego

A Comissão de Trabalhadores (CT) do BCP revelou que o banco está a apresentar novas propostas de rescisão a funcionários, mas agora com acesso ao subsídio de desemprego, lamentando que a instituição não privilegie as reformas antecipadas.

“Há de facto várias opções [para saída de trabalhadores], mas a opção que fica por atender é a da reforma [antecipada]. Porque é que o banco, com tantas pessoas que estão dispostas a negociar uma possível reforma antecipada, insiste em propor rescisões por mútuo acordo?”, questionou Cristina Miranda, da CT, em declarações à agência Lusa.

A agência Lusa contactou o BCP, que não faz comentários sobre o tema.

Segundo a responsável da CT, até agora foram propostas aos trabalhadores do BCP rescisões por mútuo acordo “simples”, rescisões por mútuo acordo “com uma verba compensatória supostamente equivalente ao fundo de desemprego” e algumas reformas antecipadas ao abrigo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Posteriormente, surgiram propostas de pré-reforma, em que o trabalhador fica em casa até à idade da reforma, recebendo 50% do ordenado, “mas mantendo o vínculo ao banco e mantendo o banco as contribuições como se [o funcionário em causa] estivesse a trabalhar”.

“Por que é que o banco não recorre às reformas antecipadas a partir dos 55 anos e continua a propor rescisões, quando as pessoas não têm condições para aceitar a redução enorme do rendimento [que tal implica]?”, sustenta Cristina Miranda.

Segundo a responsável, “há muita gente que até aceitaria [sair] se fosse reforma antecipada”, pelo que não se compreende por que é que o BCP “está a ameaçar recorrer a despedimento coletivo”. “A questão é que para o banco a nossa reforma antecipada é cara e, portanto, opta por fazer rescisões”, lamenta.

De acordo com Cristina Miranda, as mais recentes propostas de rescisão por mútuo acordo com acesso ao subsídio de desemprego “estarão a ser efetuadas a trabalhadores com mais de 57 anos aos quais não foi proposta a reforma antecipada”.

O BCP está a contactar centenas de trabalhadores que pretende que saiam, propondo, consoante os casos, rescisões por mútuo acordo (até agora sem acesso a subsídio de desemprego) e reforma antecipadas.

Apesar de, pela regulação laboral do setor, o BCP poder propor reformas antecipadas a trabalhadores a partir dos 55 anos, o banco está a propor reformas antecipadas apenas para quem tenha 57 anos ou mais. Segundo a CT do banco e sindicatos de bancários, o objetivo é poupar dinheiro, já que as rescisões lhe ficam mais baratas.

A CT do BCP diz ser “uma incógnita” os critérios usados “para a uns [trabalhadores] ser proposta a reforma antecipada e a outros a rescisão”: “Não tem nada a ver com a idade, nem com os anos de serviço. Há propostas de rescisões por mútuo acordo para colegas com 57, 58 e mais anos de idade, bem como com 35, 36 ou 38 anos de serviço, e há casos de colegas com menos anos de serviço a quem foi proposta a reforma antecipada”, refere.

O presidente executivo do BCP disse em 29 de julho no Parlamento que “não há desrespeito pela lei” no processo de saída de centenas de trabalhadores que o banco está a levar a cabo e que não tem aumentado o recurso a outsourcing.

“Não passa pela cabeça do BCP fazer qualquer violação do direito, nem chantagem, mas não prescindo de falar olhos nos olhos com os trabalhadores”, disse Miguel Maya, quando questionado sobre pressões sobre funcionários para saírem e o facto de o banco admitir avançar para despedimento coletivo caso não saiam as pessoas pretendidas no atual processo de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas.

O gestor avisou ainda que o número indicativo entre 800 e 900 trabalhadores estimado para saídas (abaixo da meta inicial de redução de 1.000 postos de trabalho) depende dos funcionários que aceitem rescindir. “Só conseguimos minimizar as saídas se saírem as pessoas que fazem menos falta no atual contexto”, disse.

O BCP registou lucros de 12,3 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, menos 84% do que no mesmo período de 2020. As contas incluem 87,2 milhões de euros para custos de reestruturação. Segundo disse Miguel Maya na conferência de imprensa de apresentação dos resultados, em 26 de julho passado, essa reestruturação levará de futuro a poupanças de 35 milhões de euros por ano.

No dia 13 de julho, os sete sindicatos do setor bancário promoveram uma manifestação em frente à Assembleia da República, em Lisboa, contra os despedimentos, deixando em cima da mesa a realização de uma greve nacional.