Governo falha avaliação aos fundos comunitários em 2016

Eram seis as avaliações que estavam previstas, no ano passado, ao Portugal 2020. Só foi realizada uma, que ainda se encontra em fase de conclusão.

De acordo com o Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 — um documento inicialmente publicado em agosto de 2015, mas entretanto revisto em janeiro deste ano — estavam previstas ser feitas em 2016, “sobretudo, avaliações de processo e de impacto de intervenções cofinanciadas no período de programação 2007-2013, em domínios que têm continuidade no PT2020. Esta opção permite antecipar algumas avaliações de impacto, nomeadamente em áreas cujos efeitos apenas se produzirão na segunda fase do PT2020”.

A lista definia que deveria ser feita uma avaliação ao impacto do QREN, o anterior quadro comunitário de apoio, ao nível das temáticas da competitividade e internacionalização, do Capital Humano e Territorial; ao processo em termos de Inclusão Social, Capital Humano e Territorial. Contudo, só a avançou a avaliação do Iniciativa Emprego Jovem, “que foi contratada e se encontra em fase de conclusão“, explicou ao ECO fonte oficial do ministério do Planeamento e Infraestruturas, que tem a tutela dos fundos comunitários.

E porquê este incumprimento? “Não foi possível concluir em 2016 os procedimentos contratuais associados ao lançamento das restantes avaliações“, explicou fonte oficial. “Esses procedimentos serão concluídos no primeiro trimestre de 2017”, altura em que se avançará com a realização dessas avaliações.

Este ajustamento de calendário já foi integrado na última revisão anual do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (consulte aqui), garante o ministério. Assim, inicialmente estavam previstas fazer sete avaliações em 2017 e agora passaram a ser dez. No cômputo geral, o Plano ganhou uma avaliação adicional. Originalmente entre 2015 e 2020 deveriam ser feitas 48 avaliações, para as quais estavam previstos 4,8 milhões de euros. O orçamento associado à implementação do Plano Global de Avaliação era de 5,67 milhões de euros distribuído por várias rubricas: Realização das avaliações: 4,8 milhões; Capacitação em avaliação: 450 mil euros; Comunicação das avaliações do Plano: 135 mil euros e Aquisição de informação: 200 mil euros.

Não foi possível concluir em 2016 os procedimentos contratuais associados ao lançamento das restantes avaliações. Esses procedimentos serão concluídos no primeiro trimestre de 2017.

Agora, os processos serão concentrados entre 2015 e 2019. E serão feiras 49 avaliações. Um aumento que foi não acompanhado de uma subida da dotação destinada a estes exercícios.

O plano prevê que estas avaliações sejam feitas por equipas mistas ou internas, contudo, o atual Executivo considera que esses serão “casos excecionais”, porque “por regra, as avaliações do Portugal 2020 são desenvolvidas por equipas externas escolhidas” através de concurso. É o caso, por exemplo, da avaliação ex-ante dos Instrumentos Financeiros levada a cabo pela empresa de Augusto Mateus, que comprovou a existência de falhas de mercado que justificavam a existência de um banco de fomento que veio a assumir a forma da Instituição Financeira de Desenvolvimento.

E para as oito avaliações que deverão ter lugar este ano ainda não há equipas escolhidas. “A escolha das equipas resulta da conclusão do processo de contratação pública, pelo que não estando ainda concluídos esses processos para as avaliações a realizar este ano (em vários casos onde ainda não foi publicado o concurso), consequentemente não estão selecionadas as equipas”, justifica o ministério.

A próxima avaliação a ser contratada deve ser a “Avaliação do contributo dos FEEI para as dinâmicas de transferência e valorização de conhecimento”, avançou o ministério de Pedro Marques. Para este exercício estão previstos 80 mil euros que sairão do Programa Operacional de Assistência Técnica.