Os cinco argumentos de Centeno para escapar ao xeque-mate

O CDS tentou o xeque-mate ao ministro das Finanças: acusou Mário Centeno de mentir à comissão parlamentar de inquérito da Caixa Geral de Depósitos e recordou as consequências legais de que o governante pode ser alvo. À noite, o Ministério das Finanças apresentou cinco argumentos com a defesa de Centeno. Aqui está o frente-a-frente.

“Quebra de verdade sob a comissão de inquérito” — é esta a acusação que João Almeida, porta-voz do CDS, faz a Mário Centeno. O centrista argumenta que o gabinete do ministro das Finanças disse à Comissão “que não existia documentação que agora a comissão de inquérito já recebeu”.

Em causa está um conjunto de correspondência trocada entre Centeno e António Domingues onde são abordadas questões relacionadas com as condições de aceitação do convite feito ao gestor — e restante equipa — para liderar o banco público. Entre outros documentos o CDS refere-se a estes, noticiados pelo ECO esta semana.

Os argumentos do CDS

O CDS usa como argumento para defender que o ministro mentiu dois documentos: um requerimento enviado pela comissão parlamentar de inquérito ao ministro, e a respetiva resposta.

No requerimento, o presidente da comissão de inquérito da Caixa solicita “correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio eletrónico, entre o Ministério das Finanças e o dr. António Domingues, após a reunião de 20 de março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da CGD.” Vale a pena tomar nota de todas as palavras que são utilizadas no requerimento, pois elas são o cerne da defesa do ministro.

Na resposta, o chefe de gabinete do ministro informa a comissão que “inexistem trocas de comunicações com as características descritas no ofício.”

Tendo em conta que, entretanto, chegou documentação à Comissão, enviada por outras partes, que dão conta de comunicações entre o ministro e António Domingues sobre as condições do convite, João Almeida conclui que Mário Centeno mentiu.

A defesa de Mário Centeno

Numa resposta enviada às redações, o Ministério das Finanças deu cinco argumentos para defender Mário Centeno. No fundamental, o ministro agarra-se ao sentido das palavras.

1 – CDS omitiu que Finanças enviaram documentos

O primeiro argumento procura rebater a ideia, deixada pelo CDS, de que o ministro das Finanças não enviou informação à comissão de inquérito. “O ministro das Finanças forneceu mais informação ao presidente da comissão parlamentar de inquérito, facto que o CDS-PP escolheu omitir”, lê-se na resposta.

É dado um exemplo: o Governo informou o presidente que tinha identificado “uma comunicação eventualmente abrangida pelo pedido.” Tratava-se de uma comunicação recebida a 14 de abril em que António Domingues propõe o enquadramento no qual considerava que a recapitalização da Caixa deveria realizar-se, bem como a atuação da respetiva administração.

A informação sobre a existência desta comunicação foi dada na mesma resposta usada pelo CDS, a tal onde o Governo diz que “inexistem trocas de comunicação com as características descritas no ofício”.

2 – Pedia-se “troca de comunicações”

A comunicação identificada pelo Governo não foi enviada porque não fazia parte de uma “troca de comunicações”, tal como era pedido pela comissão de inquérito. Esta “nunca teve resposta do ministro das Finanças”, frisa o gabinete de imprensa.

3 – Autor dos documentos tinha de ser o ministro

Mário Centeno argumenta que no envio de documentação teria de se limitar às comunicações da autoria da sua equipa, deixando de fora as outras. O ministro diz que na resposta reiterou “o princípio de circunscrever o envio de documentação àquela que é produzida pelo Ministério das Finanças.”

4 – Apreciações sobre o Estatuto do Gestor Público estavam fora do âmbito

O ministro defende que a troca de comunicações com “apreciações técnicas ao Estatuto do Gestor Público” não se insere no âmbito do pedido porque “não correspondem a condições formuladas pelo dr. António Domingues para aceitação do convite”. Esta troca de comunicações, afirma Centeno, resulta “de uma iniciativa do próprio Governo que o incumbiu de preparar as referidas alterações”.

"As comunicações havidas, designadamente que contenham apreciações técnicas do Estatuto do Gestor Público, não se ajustam ao objeto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo dr. António Domingues para aceitação do convite.”

Traduzindo: esta correspondência não é sobre condições impostas por Domingues porque foi o próprio Governo que pediu ao ex-presidente da Caixa que tratasse de preparar as alterações ao estatuto de acordo com a estratégia de recapitalização que estava a preparar para o banco público.

O ministro lembra que a alteração a este diploma era importante para colocar os administradores da Caixa “em condições de igualdade com os seus concorrentes de mercado”. Em causa estavam, sobretudo, questões de remuneração, conforme já disse Mário Centeno. Mas destas alterações decorria também a circunstância de, numa primeira leitura, poder assumir-se que os gestores estariam dispensados da entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional, como alertou o social-democrata Marques Mendes.

5 – O resto eram cartas depois da aceitação do convite

É o último argumento de Mário Centeno: as trocas de comunicações que aconteceram depois de António Domingues assumir funções estavam, por definição, fora do âmbito do pedido. Se aconteceram depois de o gestor ter aceitado o convite, não era “possível dizerem respeito a ‘condições de aceitação'”, defende o ministro das Finanças.