Hoje nas notícias: Centros de vacinação, refeições e apoios

A Segurança Social recebeu em agosto 41.547 pedidos de trabalhadores que se encontravam desprotegidos em julho. Há restaurantes que ignoram o pedido de fatura com o número de contribuinte quando enviam a comida ao domicílio através de apps como a Uber Eats. O setor da distribuição vai ser proibido de retaliar contra os fornecedores. Algumas autarquias estão já a preparar a desativação dos centros de vacinação em massa. A Parvalorem pediu a insolvência de duas holdings do empresário Aprígio Santos.

Autarquias já preparam desativação de centros de vacinação

Face à aproximação da meta de 85% de população com a vacinação completa, que poderá ser atingida a partir da terceira semana de setembro, algumas autarquias estão já a preparar a desativação dos centros de vacinação em massa, que deverá passar para os centros de saúde. Porém, o processo poderá parar caso haja a indicação da necessidade de uma dose de reforço das vacinas.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Restaurantes ignoram NIF nas refeições ao domicílio

Há restaurantes que não estão a passar faturas com o número de contribuinte quando enviam refeições ao domicílio através de aplicações como a Uber Eats, Glovo e Bolt Food, apesar do pedido expresso do cliente. Sem se aperceberem, muitos consumidores estão a ser surpreendidos por não ver estas despesas entrarem no portal eFatura, não sendo, por isso, contabilizadas no programa IVAucher. A Autoridade Tributária já recebeu queixas em relação a estas falhas.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (ligação indisponível).

Segurança Social recebeu 42 mil pedidos de apoio da quarta vaga

Em agosto, a Segurança Social recebeu 41.547 pedidos destinados aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes de empresas e outros trabalhadores que se encontravam desprotegidos em julho, altura que o país enfrentava a quarta vaga da pandemia de Covid-19. Segundo os dados do Ministério do Trabalho, dois terços desses pedidos são referentes ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), a prestação que abrange tanto trabalhadores independentes e empresários em nome individual com quebras de rendimento, como trabalhadores com descontos intermitentes, desempregados sem acesso às prestações de desemprego ou que já terminaram o subsídio social. Estes apoios serão pagos na quarta e quinta-feira.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Setor da distribuição proibido de retaliar contra fornecedores

O Governo alargou o âmbito de duas proibições que, até agora, eram exclusivamente aplicadas ao setor agroalimentar. Ameaçar fornecedores ou divulgar os seus segredos comerciais vão passar a ser práticas “absolutamente proibidas” e sancionáveis por lei. Esta decisão do Ministério da Agricultura prende-se com a transposição de uma diretiva europeia “relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar”, que, na lei nacional, corresponde às práticas individuais restritivas do comércio.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Parvalorem pede insolvência de holdings de Aprígio Santos

A Parvalorem, o veículo criado pelo Estado para gerir os ativos do nacionalizado BPN, pediu a insolvência de duas holdings de Aprígio Santos, a Imoholdings e a Pré-Bloco Anestor Imobiliária. O pedido avançou este mês e surge depois de o acordo de reestruturação negociado entre a Parvalorem e o empresário ter entrado em incumprimento, na qual o veículo do Estado esperava recuperar parte de uma dívida de mais de 140 milhões.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).