Comissão Nacional de Eleições envia nove queixas ao Ministério Público sobre autárquicas

Os processos relativos às eleições autárquicas que correm na Comissão Nacional de Eleições (CNE) já levaram ao envio de nove queixas para o Ministério Público. A eleição, que ocorre a 26 de setembro, já originou 42 pareceres/esclarecimentos, 19 recomendações/advertências, 15 injunções e dois arquivamentos.

A CNE atualizou esta semana o relatório síntese dos processos (queixas/pedidos de parecer) e pedidos de informação relativos às eleições autárquicas de 2021 com informação atualizada até 22 de agosto.

Este volume de queixas enviadas ao Ministério Público representa um rápido aumento face às cinco queixas que tinham sido enviadas até 11 de agosto, tal como o Público noticiou na semana passada.

No total, a CNE recebeu desde janeiro um total de 410 queixas e 47 pedidos de parecer, sendo que a maioria (52%) tem origem em cidadãos. As restantes queixas têm origem nos partidos, nos órgãos das autarquias locais e nas candidaturas independentes (grupos de cidadãos eleitores).

E quem são os alvos? A esmagadora maioria das queixas (345) visam os órgãos das autarquias locais, seguindo-se o Facebook (26), o Partido Socialista (17) e os órgãos de comunicação social (14). Há vários relatos de queixas dos partidos da oposição que incidem sobre os atuais presidentes de câmara, acusando-os de utilizar o cargo para beneficiar a sua campanha.

As duas principais queixas são a falta de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e a publicidade institucional (dos incumbentes no cargo). Segue-se a propaganda, a publicidade comercial e o tratamento jornalístico das candidaturas.

No total, a CNE teve de responder a 1.662 pedidos de informação, por telefone, entre 22 de julho e 22 de agosto e a 1.661 pedidos de informação, por escrito, entre 1 de janeiro e 22 de agosto. A maioria dos pedidos de informação vem dos cidadãos, seguindo-se os órgãos das autarquias locais e as candidaturas independentes (grupos de cidadãos eleitores).