Estado já deu mais de dois mil milhões de euros em apoio a fundo perdido às empresas

As empresas já receberam este ano mais de dois mil milhões de euros em apoios públicos a fundo perdido, adiantou, esta quarta-feira, o Ministério das Finanças. Só no apoio à retoma progressiva foram gastos, até ao momento, 473 milhões de euros.

Na nota divulgada em antecipação à publicação do boletim da Direção-Geral do Orçamento, o gabinete de João Leão salienta que os apoios a fundo perdido às empresas “para suportar custos com trabalhadores e custos fixos” atingiram, até julho, 2.087 milhões de euros. Tal valor é superior em 678 milhões ao montante gasto em todo o ano de 2020 para esse mesmo fim (1.409 milhões de euros), frisa a mesma fonte.

Entre os vários apoios extraordinários, destaca-se o apoio à retoma progressiva, que já custou 473 milhões de euros aos cofres públicos, mas também o lay-off simplificado, que já custou 367 milhões de euros. Ambos os regimes servem para apoiar a manutenção do emprego nas empresas em dificuldades, mas o segundo dirige-se em exclusivo àquelas que se encontrem encerradas ou suspensas por decisão administração ou legal (isto é, confinadas) daí que a “fatura” que lhe está atualmente associada seja menor, uma vez que o país tem estado a desconfinar desde meados de março. Além disso, o apoio à retoma progressiva pode, no caso das empresas mais afetadas pela pandemia, implicar um subsídio mais robusto (no limite, pode cobrir 100% do salário dos trabalhadores), o que ajuda também a explicar o seu custo superior.

O Ministério das Finanças adianta, também, que o incentivo à normalização da atividade empresarial — que se destina às empresas que saiam dos regimes de lay-off — já atingiu os 251 milhões de euros e avança que os subsídios concedidos através do Programa Apoiar ascendem agora a 996 milhões de euros, “sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020”.

Os apoios extraordinários têm afetado, por outro lado, a receita do Estado, impedindo, nomeadamente, a coleta de contribuições sociais — está prevista, por exemplo, a isenção desses descontos para as empresas que adiram ao lay-off simplificado — e impostos. O gabinete de João Leão detalha: “As medidas de apoio do lado da receita ascenderam a 485 milhões de euros, destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias”.

Em resposta à pandemia de coronavírus, o Governo tem lançado, desde março de 2020, uma série de medidas extraordinárias, que, entretanto, têm sofrido mudanças, tornando-se de acesso mais difícil e menos “atrativas”. Por outro lado, a retoma da economia tem resultado numa menor adesão a estas ajudas, daí que o seu peso sobre as contas públicas tenda agora a diminuir.

A nota divulgada esta quarta-feira dá conta, além disso, de que as Administrações Públicas registaram um défice de 6,84 mil milhões de euros em contabilidade pública até julho de 2021, representando esse valor uma melhoria de 1,6 mil milhões de euros em relação ao período até julho de 2020.