Governo aprova novo modelo para Orçamento Participativo Portugal

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que estabelece um “novo modelo” para o Orçamento Participativo Portugal, e cria o Dia Nacional da Participação, com o objetivo de “dar um novo fôlego à participação cidadã”.

“Foi aprovada a resolução que estabelece o novo modelo de Orçamento Participativo Portugal e cria o Dia Nacional da Participação a ser celebrado na última quinta-feira do mês de janeiro de cada ano. O diploma lança ainda o projeto Orçamento Participativo da Administração Pública”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo a nota, o diploma visa promover o “aumento da participação política e cívica dos cidadãos”, ao criar “mecanismos que os envolvam no processo de decisão coletiva”, e desenvolver um “ecossistema de participação amplo e inclusivo”. “Desta forma, pretende-se dar um novo fôlego à participação cidadã, colocando-a explicitamente e de forma renovada entre as prioridades do Estado e da Administração Pública”, refere o comunicado.

Lançado pelo Governo em 2016, o Orçamento Participativo Portugal (OPP) é um processo que permite aos cidadãos apresentarem propostas de investimento e escolher, através do voto, quais os projetos que querem ver executados em diferentes áreas de governação.

Sem edições em 2019 e 2020, a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, reconheceu, em fevereiro deste ano, que o modelo que vigorou até 2018 tinha “dificuldades de conceção”, que levavam a que a taxa de execução dos projetos escolhidos fosse menor, afirmando que as próximas edições passariam a funcionar com base noutro modelo.

“Aquilo que nos parece importante remediar, na eventualidade de vir a haver de novo uma nova edição, é que este modelo seja diferente, como havendo desde logo um envolvimento das autarquias locais nestes projetos do OPP e também, quando sejam serviços a executar, que os serviços sejam chamados a analisar os projetos numa fase anterior e depois [que] a execução destes projetos seja incluída nos seus instrumentos de gestão, por forma que seja assumido como seu”, tinha afirmado Alexandra Leitão durante uma audição, na Assembleia da República, acerca de atrasos na execução de projetos aprovados no OPP relativo a 2018.