Litígios com Estado nas PPP rodoviárias aumentam 144%

As compensações para reposição do equilíbrio financeiro de contratos pagas pelo Estado nos primeiros nove meses do ano passado a concessionárias de autoestradas aumentaram 144%, face ao período homólogo de 2019, revela o Jornal de Negócios (link indisponível).

De acordo com a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) no boletim das parcerias público-privadas (PPP) do terceiro trimestre de 2020, o jornal revela que, no total, as compensações ultrapassaram os 28,6 milhões de euros, quando um ano antes não tinham ido além dos 11,7 milhões.

Estas compensões não estão ainda relacionados com as medidas adotadas no combate à pandemia. Apesar de terem já feito reservas de direitos junto do Estado, a UTAP nota que as concessionárias não avançaram ainda com a quantificação dos danos sofridos pelas restrições impostas pela crise da Covid-19.