Governo vai lançar três novos avisos para promover eficiência energética

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, anunciou esta terça-feira que o Governo vai lançar ainda este ano três novos avisos no âmbito do pacote de 610 milhões de euros para eficiência energética previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.

Um primeiro aviso de 40 milhões para o apoio à renovação energética dos edifícios da Administração Pública central, outro para a instalação da capacidade em autoconsumo em comunidades de energia renovável e ainda um terceiro para edifícios de serviços, que terão uma taxa de comparticipação menor do que no segmento residencial.

A garantia foi deixada pelo ministro na apresentação formal do programa Vales Eficiência, que decorreu esta terça-feira, em Lisboa, no mesmo dia em que foram abertas as candidaturas para os beneficiários a receberem à cabeça um cheque do Governo para realizar obras em casa. Numa primeira fase este programa contará com 20 mil vales de 1.300 euros cada, aos quais acresce o valor do IVA.

Matos Fernandes frisou também que assim que se esgotem estes primeiros 20 mil vales, será lançado um novo aviso de mais 20 mil destinados a famílias carenciadas para continuar a combater a pobreza energética em Portugal. No total, o Governo tem 100 mil cheques destes para dar até 2025.

Fora isso, o ministro aproveitou para anunciar que o primeiro aviso do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, lançado há dois meses e com cerca de 35 milhões de dotação (de um total de 300 milhões do PRR), conta já com 2.000 candidaturas aprovadas e 3,1 milhões e euros pagos.

“Sabemos bem que existem em Portugal situações de pobreza energética, muitas delas antigas e ligadas à falta de rendimentos das famílias. 30% do consumo de energia acontece nos edifícios e por isso é da maior importância investir na sua eficiência energética e criar condições para que as pessoas o façam. Os Vales Eficiência têm esse objetivo”, disse Matos Fernandes, sublinhando que “nunca antes o Governo pagou o investimento das famílias a 100% e à anteriori”.

“Estamos a dirigir-nos a famílias que não têm capacidade financeira para fazer a obras primeiro e receber o dinheiro depois“, como acontece no Programa Edifícios Mais Sustentáveis, disse. Aqui, as famílias estão a receber, em média, 1500 euros (sem IVA) pelo investimento em eficiência energética, enquanto os Vales Eficiência vão pagar 1300 euros, acrescidos do IVA.

“É o valor que entendemos como mais justo, mais certo, para que as mais de 700 mil famílias em situação de pobreza energética e que beneficiam da tarifa social de eletricidade possam concorrer e ter nas suas casas janelas mais eficientes, melhorar o isolamento das paredes e coberturas, ter equipamentos melhores para aquecer a casa e as águas sanitárias, instalar painéis solares”, e com isso baixar a conta da luz e melhorar o conforto térmico, disse o ministro.

Salientou ainda que os 1300 euros não serão entregues em dinheiro mas sim em “vales”, porque senão “seria impossível o controlo”. Esses cheques poderão ser usados junto de 62 fornecedores, sendo que as inscrições continuam abertas e a lista deverá aumentar para os 200 fornecedores no final de setembro, disse o ministro.

Anunciado pelo Governo a 6 de agosto, o Programa Vale Eficiência propõe-se sobretudo a combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações. A sessão de apresentação formal do programa “Vales de Eficiência Energética” decorreu no Bairro Fonsecas e Calçada, na Azinhaga dos Barros, cujos habitantes integram o público alvo de candidatos aos cheques de 1.300 euros. Com 335 habitações, cuja construção remonta a 1975, este foi o primeiro bairro de autoconstrução do pós 25 de abril, na capital, regularizado apenas em 2016.