Já pode concorrer aos Vales Eficiência no valor de 1.300 euros. Candidaturas abrem hoje

E já a partir desta terça-feira, 31 de agosto, que estarão abertas as candidaturas para os beneficiários do Programa Vale Eficiência do Fundo Ambiental, apurou o ECO/Capital Verde. Numa primeira fase este programa contará com 20 mil vales de 1.300 euros cada, ao quais acresce o valor do IVA.

Anunciado pelo Governo a 6 de agosto, o Programa Vale Eficiência propõe-se sobretudo a combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações. Durante este mês esteve já aberto o registo para fornecedores certificados na plataforma do Fundo Ambiental, estando agora disponíveis as candidaturas para as famílias carenciadas que beneficiarão com estes cheques pagos à cabeça para realizar obras em casa.

A dotação total prevista para o Programa Vale Eficiência é de 162 milhões de euros, sendo a meta do Programa chegar a 100 mil famílias até 2025.

A sessão de apresentação formal do programa “Vales de Eficiência Energética” decorrerá também esta terça-feira, com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, no Bairro Fonsecas e Calçada, na Azinhaga dos Barros.

Situado em Lisboa, na freguesia de Alvalade, trata-se de um bairro das Cooperativas de Habitações Económicas Unidade do Povo e 25 de Abril, cujos habitantes integram o público alvo de candidatos aos cheques de 1.300 euros. Com 335 habitações, cuja construção remonta a 1975, este foi o primeiro bairro de autoconstrução do pós 25 de Abril, na capital, regularizado apenas em 2016.

Integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, o programa “Vale Eficiência” faz parte de um conjunto de medidas criadas pelo Executivo para combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios até 2025. Ao mesmo tempo, pretende-se aumentar o “desempenho energético e ambiental das casas, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica”.

A quem se destinam estes vales?

Os vales são destinados a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social. Serão entregues a pessoas titulares de um contrato de eletricidade que reúnam três condições:

• Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
• Ser proprietário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidata;
• Não ter sido beneficiário do programa “Vale Eficiência”.

Onde podem ser aplicados estes vales?

Os vales podem ser usados pelos beneficiário nas seguintes intervenções:

• Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada: isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores ou portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar);
• Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior: bombas de calor; sistemas solares térmicos; caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
• Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

Qual o valor de cada vale?

Cada vale tem um valor máximo de 1.300 euros mais IVA.

Junto de que empresas se podem utilizar os vales?

O vale é utilizado junto de empresas — “fornecedores” — com as quais o Governo tem protocolos. Além disso, o beneficiário só pode utilizar o vale num único fornecedor aderente, podendo adquirir mais do que uma tipologia através desse fornecedor.

A lista completa de empresas parceiras pode ser consultada no site do Fundo Ambiental.

Quando abrem as candidaturas?

Para as famílias, as candidaturas para a primeira fase do programa abrem no dia 31 de agosto e terminam às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021 ou quando se atingir o limite de 20.000 vales emitidos.

Já as candidaturas para as empresas — fornecedores — terminam após 12 meses da data do último vale emitido.

Quais os documentos necessários para a candidatura?

Na plataforma de candidatura, o candidato a beneficiário terá de apresentar a seguinte informação, que deve ser a mais atualizada possível:

• Nome completo do titular de contrato de eletricidade (pessoa que se deve candidatar);
• Morada de domicílio permanente para o qual se candidata;
• Fatura de eletricidade mais recente que comprove que usufruiu de desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, devendo esta ser a do período anterior à submissão da candidatura;
• Código de Ponto de Entrega (CPE);
• Endereço de email válido;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato;
• Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária, devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura.

Como é feita a entrega do vale ao beneficiário?

O vale será enviado ao beneficiário através da plataforma do Fundo Ambiental, para o endereço de email registado na candidatura. É único e intransmissível, apenas podendo ser utilizado pelo seu titular e não pode ser convertido em dinheiro.

Qual a validade do vale?

O vale é válido por 12 meses após a data de emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade.

O valor do vale tem de ser gasto todo de uma vez?

Não. Cada candidatura pode incluir uma ou mais tipologias de projetos, até ao limite máximo do valor do vale, as quais podem ser apresentadas em diferentes momentos ao longo do prazo de validade.

Quantos vales serão atribuídos?

O programa está dividido em várias fases. Na primeira fase, que decorre este ano, está prevista uma dotação de 31,98 milhões de euros e serão atribuídos 20.000 vales. Contudo, a dotação total são 162 milhões de euros e o objetivo do Governo é entregar vales a 100 mil famílias até 2025.