OIT apela a que medidas extraordinárias de proteção social sejam mantidas até recuperação estar em “etapa avançada”

As medidas extraordinárias de proteção social criadas em resposta à pandemia de coronavírus deverão ser mantidas até que a “crise diminua” e a recuperação esteja numa “etapa avançada”, defende a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Num relatório publicado esta quarta-feira, a agência das Nações Unidas liderada por Guy Ryder sublinha que a Covid-19 expôs lacunas e fragilidades não só na cobertura, mas também na abrangência e adequação da proteção social “em todos os países”.

“As medidas de proteção social no âmbito da Covid-19 devem ser mantidas até que a crise diminua e a recuperação esteja numa etapa avançada. Tal exigirá um investimento contínuo em sistemas de proteção social para manter o nível de vida, assegurar o acesso equitativo às vacinas e aos cuidados de saúde e evitar uma maior contração económica“, sublinha a OIT, no “Relatório Mundial sobre Proteção Social 2020–22”.

Segundo a organização, a crise pandémica expôs “desigualdades profundas e lacunas significativas” na cobertura, abrangência e adequação dos sistemas de proteção social em todos os países, mas os Governos avançaram com uma “ação política sem precedentes“, isto é, com respostas para proteger a saúde, o emprego e os rendimentos dos cidadãos, bem como para assegurar a estabilidade social. “Sempre que necessário, os Governos estenderam a cobertura a grupos até então desprotegidos, aumentaram os níveis das prestações ou instauraram novas prestações, adaptaram mecanismos administrativos e de execução e mobilizaram recursos financeiros adicionais”, detalha a agência das Nações Unidas. São essas medidas e esforços extraordinários que deverão ser mantidos até que a recuperação esteja avançada, sendo que, atualmente, esse processo de retoma socioeconómica é “incerto”.

Por outro lado, a OIT reconhece que os países estão hoje numa “encruzilhada face à trajetória dos seus sistemas de proteção social“, já que muitos enfrentam constrangimentos orçamentais significativos. Daí que, depois do período mais grave da pandemia, a escolha agora seja entre uma estratégia de “soluções mais ambiciosas” quanto ao investimento na proteção social — caminho defendido pela OIT — ou de “soluções menos ambiciosas”, mais minimalistas e “sucumbindo às pressões orçamentais e políticas” — caminho que a organização vê como uma oportunidade perdida de reconfigurar as sociedades para um futuro melhor.

Assim, a agência liderada por Guy Ryder apela a que se evite a “tentação de reverter” o reforço feito durante a pandemia para pagar agora as “massivas despesas públicas exigidas pela Covid-19”, frisando que as crises anteriores mostraram que a austeridade “deixa profundas cicatrizes sociais”.

Em alternativa, é sugerido no relatório: “Lutar por uma recuperação rica em termos de empregos, centrada nas pessoas, alinhada com os objetivos de saúde, sociais, ambientais e em matéria de alterações climáticas pode contribuir para a segurança de rendimento, a criação de emprego e os objetivos de coesão social, expandir a base tributável e ajudar a financiar a proteção social universal”.

A OIT remata defendendo que é preciso estabelecer uma proteção social universal que realize o direito humano à segurança social. Tal é a “pedra angular de uma abordagem centrada nas pessoas para obter justiça social” e contribui para prevenir a pobreza, conter as desigualdades, reforçar a produtividade, promover a dignidade e dar “um novo impulso ao contrato social”.