Exportações da UE com regras de controlo mais apertadas a partir desta quinta-feira

A União Europeia (UE) dispõe, a partir desta quinta-feira, de um novo regulamento de controlo das exportações, nomeadamente de produtos e tecnologias sensíveis com fins como militares ou de segurança, pretendendo “responder melhor às ameaças emergentes”, foi anunciado.

“A UE reforçou hoje a sua capacidade de resposta aos novos riscos de segurança e às tecnologias emergentes. O novo regulamento de controlo das exportações entrou hoje em vigor e reforçará o controlo do comércio de produtos de dupla utilização — bens e tecnologias civis com possíveis utilizações militares ou de segurança —, melhorando simultaneamente a capacidade da União para proteger os direitos humanos e apoiar a segurança das cadeias de abastecimento de produtos estratégicos”, anuncia o executivo comunitário em comunicado de imprensa.

Em causa está uma atualização do regulamento de 2009, proposta pela Comissão Europeia em 2016 e que agora chega ao terreno, visando então modernizar os controlos da UE para bens e tecnologias com utilizações de natureza civil, mas que podem também ser utilizados para fins de defesa, informação estratégica e controlo da aplicação da lei – como materiais nucleares e especiais e equipamentos de telecomunicações, eletrónicos, aeroespaciais e marítimos.

Citado pela nota, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia e responsável pelo Comércio, Valdis Dombrovskis, destaca que, “num mundo cada vez mais instável, a UE tem de conseguir responder melhor às ameaças emergentes”.

“Tal implica um melhor controlo das tecnologias de dupla utilização, incluindo as tecnologias de cibervigilância que podem ser utilizadas indevidamente para cometer violações dos direitos humanos”, acrescenta o responsável.

Estas novas regras comunitárias permitirão, a seu ver, que os Estados-membros “trabalhem agora de forma ainda mais estreita entre si e com os seus aliados face aos potenciais riscos de segurança decorrentes da biotecnologia, da inteligência artificial e de outras tecnologias emergentes”.

“Trabalharemos também em conjunto para assegurar condições de concorrência equitativas para as empresas, por exemplo, no contexto do novo Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA”, adianta Valdis Dombrovskis.

Em concreto, o novo regulamento da UE introduz maior transparência, ao prever um reforço das consultas entre os Estados-membros e a Comissão, nomeadamente através de uma nova plataforma europeia de licenciamento eletrónico.

As novas regras visam também mais simplificação e harmonização dos procedimentos de concessão de licenças e da habilitação da Comissão para alterar a lista de produtos ou destinos sujeitos a formas específicas de controlo, estipulando ainda um reforço do intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis.

Garantida, com este novo regulamento, está ainda uma aplicação rigorosa dos controlos e a promoção do diálogo com os países terceiros e de condições de concorrência equitativas a nível mundial, adianta Bruxelas.