CGTP reivindica aumentos salariais de 90 euros para 2022

A CGTP vai reivindicar aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores em 2022 e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros, segundo a proposta de política de rendimentos aprovada esta quinta-feira.

Esta proposta de política de rendimentos para 2022 foi aprovada pelo Conselho Nacional da central, e irá servir de orientação aos sindicatos da CGTP na contratação coletiva.

O documento define todas as reivindicações pelas quais a Intersindical e os seus sindicatos se vão bater, nomeadamente a valorização dos salários e das carreiras, o combate à precariedade, o respeito pelos direitos laborais e a redução dos horários de trabalho.

No caderno reivindicativo aprovado há um ano a CGTP também reivindicava para 2021 aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores e um salário mínimo de 850 euros.

Também esta quinta-feira, a CGTP prometeu intensificar a ação de luta por melhores condições de vida e de trabalho e defendeu que o Governo deve dar resposta a algumas das suas reivindicações na proposta de Orçamento do Estado para 2022. “O Conselho Nacional decidiu que a ação imediata da central deve ser o reforço da organização sindical e a mobilização dos trabalhadores para a intensificação da luta em defesa das suas reivindicações e contra os despedimentos”, disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, após a aprovação da política de rendimentos da CGTP para 2022.

A sindicalista lembrou que a resposta a muitas reivindicações depende da negociação coletiva, mas salientou que o Governo pode dar resposta a muitas delas, nomeadamente através do Orçamento do Estado. “Há matérias a que o Governo pode e deve dar resposta através do Orçamento do Estado para 2022“, disse, referindo a melhoria dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde e da educação, e a valorização dos salários e das carreiras dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado.

Além do aumento geral dos salários para responder aos problemas estruturais do país, para garantir uma vida melhor e combater com desigualdades, a proposta reivindicativa da Intersindical prevê a redução do horário semanal de trabalho das atuais 40 horas para as 35 horas para todos e exige a regulamentação e melhor organização do tempo de trabalho.

A central sindical reivindica ainda a “mobilização das políticas públicas para a criação de emprego de qualidade e com direitos”. O combate efetivo à precariedade é outra das prioridades da Inter, que defende “a alteração das normas da revisão do Código de Trabalho que agravaram a precariedade”, a eliminação do falso trabalho independente, do trabalho não declarado ou subdeclarado e a limitação dos contratos a termo às necessidades temporárias das empresas.

Neste âmbito, a CGTP defende a alteração das medidas de políticas ativas de emprego, “proibindo a contratação a termo com apoios públicos”. Na área do emprego, a central salientou o impacto da pandemia no mercado de trabalho, referindo que em 2020 o emprego recuou 2% face ao ano anterior, interrompendo o crescimento que se vinha verificando há seis anos.

“Os trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser despedidos, o que mostra a vulnerabilidade a que conduz este tipo de vínculos. O fim dos contratos não permanentes foi a principal razão para a perda de emprego e para o aumento do desemprego, agravando o que já se verificava em anos anteriores, tendo sido destruídos 136 mil empregos ocupados por trabalhadores com vínculos precários, sendo os jovens um número significativo destes”, diz o documento.

Para revitalizar a contratação, a CGTP reivindica, na sua proposta de política de rendimento, a revogação do regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas, determinando-se que a convenção coletiva se mantém em vigor até ser substituída por outro instrumento, e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

­Como é habitual, a política de rendimentos da CGTP defende também uma política fiscal mais justa, com menos impostos indiretos.

No seu documento, a central reconhece que “o reforço das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, que a CGTP-IN defende, exige mais meios financeiros”. Por isso, defende que “urge alterar a política fiscal, tornando-a mais justa, aliviando os impostos pagos por quem trabalha e trabalhou, ao mesmo tempo que se têm de desenvolver as medidas necessárias para pôr a pagar aqueles que mais têm e usam diferentes mecanismos e expedientes para reduzir, ou mesmo eliminar, a sua contribuição”.

A CGTP considera que em Portugal “o peso dos impostos indiretos assume uma dimensão desproporcionada em relação às receitas que têm como origem uma incidência direta sobre os rendimentos”. “Os impostos indiretos são, por natureza e na prática, mais injustos porque pagam todos por igual, independentemente dos rendimentos auferidos. Assim, a CGTP-IN defende a redução dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA, ao mesmo tempo que se desloque a origem da receita para os impostos diretos”, diz o documento.

A Introdução de mais escalões no IRS em 2022 é outra das exigências da CGTP, que defende “uma efetiva taxação dos rendimentos do capital e da riqueza por via da tributação dos dividendos distribuídos, da taxação das transações financeiras e da tributação da riqueza transferida para paraísos fiscais”.

(Notícia atualizada às 21h39)