Portugal vai ser o país europeu com mais escalões de IRS

O Orçamento do Estado para 2022 poderá trazer um novo desdobramento dos escalões do IRS, o que, a confirmar-se, fará de Portugal o país da União Europeia com mais níveis de imposto sobre os rendimentos, a par do Luxemburgo. Isto uma vez que a maioria dos Estados-membros aplica hoje cinco ou menos escalões de IRS.

Foi no final de agosto, que o primeiro-ministro deu o primeiro sinal de que os escalões de IRS poderão vir ser sujeitos a mexidas, já no próximo ano. António Costa revelou que o Governo está a trabalhar em alterações nesse âmbito, sublinhado que tal faz parte do programa do seu Executivo.

Entretanto, o chefe do Governo veio detalhar que há, sobretudo, dois escalões que merecem ser revistos. Em causa estão o terceiro escalão do IRS, que cobre hoje os rendimentos entre 10.732 euros e 20.322 euros, e o sexto escalão do IRS, que abrange hoje os rendimentos dos 36.967 euros aos 80.882 euros/ano.

Portugal tem hoje, no Código do IRS, sete escalões de rendimento coletável. Assim, se o desdobramento sinalizado se traduzir em mais dois níveis nessa tabela, o país ficará, então, com nove taxas de imposto, número que fará de Portugal o país europeu, a par do Luxemburgo, com mais escalões de IRS, assumindo que os demais países mantêm os níveis com que contam atualmente.

Com base nos guias fiscais da EY e da PwC para os vários Estados-membros da União Europeia, é possível perceber que a maioria dos países opta hoje por cinco ou menos taxas de IRS. É o caso da Grécia e da Itália, ambas com cinco níveis de imposto, mas também da Holanda, com três, da Irlanda, com dois, e da Hungria, com apenas um.

Escapam a essa tendência poucos Estados-membros, nomeadamente a Áustria, onde há sete escalões de IRS, Portugal, também atualmente com sete escalões e o Luxemburgo, com nove níveis de rendimento coletável (ainda que, neste caso, haja mais de nove taxas, já que os solteiros têm uma tributação distinta da dos casados). Este último país é hoje, de resto, aquele que tem o maior número de taxas de IRS, mas a partir do próximo ano deverá ter de dividir o pódio com Portugal.

Luxemburgo é hoje o país da UE com mais escalões de IRS

^{Fonte: Guias fiscais da EY e PwC}

Os fiscalistas ouvidos pelo ECO têm sublinhado, contudo, que é preciso perceber também como se vão desenhar as novas taxas de imposto. O Governo já disse que o desdobramento não implicará um aumento da carga fiscal, mas os “ganhos” dessa medida dependem das taxas que corresponderem ao novos degraus, isto é, ter um maior número de escalões não é intrinsecamente mais vantajoso. Só o será em função das taxas aplicadas a cada faixa de rendimentos.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 — da qual constará esse desenho — será entregue pelo Governo de António Costa na Assembleia da República a 11 de outubro. Mesmo depois dessa data, o OE poderá ser alvo de alterações, no âmbito da negociação na especialidade entre as várias forças políticas com assento parlamentar.