Indústria vê fatura de energia subir até 60% em 2021. “Almofada extra” do Governo é “insuficiente”

“Temos relatos de empresas (mesmo sem serem eletrointensivas) que já reduziram a sua produção, com tendência para parar a mesma, devido à escalada de preços da energia elétrica”. A garantia é dada pela Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) ao ECO/Capital Verde, cujos associados Navigator e Bondalti já admitiram mesmo a hipótese de cortar investimentos em Portugal por causa da escalada dos preços da energia elétrica.

“Não é só a indústria que está em causa, mas sim toda a atividade económica” do país, alerta a APIGCEE. Só este ano, dizem, “as faturas aumentaram ou irão aumentar, entre 30 a 60%, assim que os contratos com os comercializadores de energia elétrica forem renegociados. Quem adquira diretamente no Mibel sofrerá o mesmo aumento médio que o mercado sofrer”.

Em reação às medidas específicas anunciadas esta terça-feira pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, para aliviar a fatura energética dos eletrointensivos — uma “almofada extra” na média e alta tensão de 135 milhões de euros e uma redução de 30% nas tarifas de acesso às redes para os consumidores industriais — a associação diz que continua a ser “insuficiente”.

“O recente anúncio do Governo em garantir uma redução de 30% nas tarifas de acesso às redes para 2022 é uma medida que vai no bom sentido, mas que se traduz numa redução de 6,5€/MWh para a Muito Alta Tensão (MAT) e de 8€/MWh para a Alta Tensão (AT), continuando a ser insuficiente”, refere a associação em resposta ao ECO/Capital Verde.

Matos Fernandes explicou que a forma encontrada pelo Governo para resolver no imediato o problema da indústria — através da transferência dos saldos de gerências do Fundo Ambiental, do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e da ERSE – “é uma solução one-off, para uma situação excecional neste ano, que não se vai repetir”.

“Se a situação se repetir no próximo ano, não será a estes saldos de gerência que iremos buscar o dinheiro porque de facto estamos a gastá-lo agora, e bem, para inibir o aumento do preço da eletricidade com uma vantagem: não reduzir a competitividade da indústria portuguesa”, disse o ministro aos jornalistas.

Sobre a decisão de redução de volumes de investimento em Portugal, a APIGCEE diz que “cabe exclusivamente a cada empresa”, mas reconhece que “seguramente que este aumento desmesurado dos custos de energia irá impactar nas margens de comercialização dos produtos com reflexos negativos em termos de cashflow“.

Em risco estão também as exportações nacionais, isto se “as empresas não conseguirem refletir o incremento de custos variáveis no preço final dos produtos ou se já não for possível esmagar mais as margens de comercialização, de modo a não perderem competitividade nos mercados internacionais.

“Quem exportar para o centro da Europa, certamente está em dificuldades”, diz a APIGCEE, sublinhando que “neste momento a indústria eletrointensiva está particularmente vulnerável, especialmente aquela que adquire, maioritariamente, eletricidade, no mercado spot ou energia elétrica diretamente indexada aos mercados marginalistas (e.g. MIBEL).

Quanto ao pagamento da compensação [pelos custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão – CELE] a um grupo selecionado de indústrias eletrointensivas, no valor de 25 milhões de euros, que o Governo já confirmou que vão ser pagos aos industriais ainda este ano, a APIGCEE diz também que este apoio “é manifestamente insuficiente, muito inferior ao permitido pelas normas europeias, inferior também ao aplicado por outros países e não cobrindo consumidores electrointensivos que não estão abrangidas pelo CELE”.

Matos Fernandes disse na conferência de imprensa desta semana que “não há mais nenhum país que o faça”, mas os industriais frisam que este apoio deixa de fora grande parte das empresas que já estão a sentir dificuldades no contexto da escalada de preços da eletricidade. As cimenteiras, por exemplo, e o setor extrativo, não têm direito a este apoio.

Questionado sobre quais são as 28 instalações industriais eletrointensivas (sendo que em todo o país há um total de 48) abrangidas por este mecanismo de compensação agora aprovado, o MAAC diz apenas que se “incluem em setores expostos a um risco significativo de fuga de carbono”. A Navigator já confirmou ao ECO que será uma das abrangidas por este apoio público.

São eles: confeção de vestuário em couro; transformação de alumínio; produtos químicos inorgânicos; transformação de chumbo, zinco e estanho; fabricação de pasta, papel e de cartão; siderurgia; produtos petrolíferos refinados; transformação de cobre; setor das matérias plásticas (polietileno); fundição de ferro fundido; fibras de vidro; hidrogénio.

“As instalações potencialmente elegíveis foram identificadas preliminarmente com base na informação disponível na Agência Portuguesa do Ambiente”, refere fonte oficial.