20 propostas económicas de PS e PSD para a Câmara do Porto

Com o independente Rui Moreira (apoiado por CDS-PP e Iniciativa Liberal) a partir como claro favorito à reeleição no próximo domingo, os candidatos escolhidos pelo PS e pelo PSD continuam a apresentar propostas para tentar uma reaproximação na reta final da campanha ou, pelo menos, garantir o segundo lugar nesta corrida autárquica.

A partir dos programas apresentados por Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — com coordenação e redação do geógrafo José Alberto Rio Fernandes e do escritor Rui Lage — e por Vladimiro Feliz (PSD) — estruturado pelo ex-reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo –, o ECO selecionou e organizou em 20 áreas as propostas que poderão ter maior impacto económico na cidade Invicta.

Partido Socialista

1. Investimento

Criar uma agência de promoção do empreendedorismo e captação de investimento para reduzir os custos de contexto e atrair investimento, tecnologia, riqueza e postos de trabalho, estimulando a articulação em rede de instituições de ensino superior, empresas e clientes, focando-se nas necessidades reais como forma de propiciar a captação de negócios e aumentar a taxa de sobrevivência das start-ups no ecossistema empresarial. Criar uma linha de microcrédito, com recurso a fundos municipais, em parceria com instituições financeiras especializadas, empresários e empresas, para atrair investimento e estimular a transformação económica, com particular enfoque nas empresas unipessoais e nas pequenas e médias empresas (PME).

2. Fundos europeus

Criar uma Unidade de Missão, participada por especialistas de várias áreas, para trabalhar num Plano de Recuperação e Resiliência local, com o levantamento das necessidades de investimento do Porto, de pequena, média e grande dimensão, e a preparação de candidaturas aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030. Articular com os municípios da área metropolitana a abertura de uma representação junto da Comissão Europeia, em Bruxelas, para tornar o Porto e esse conjunto de municípios mais ágeis e proativos na comunicação com as instituições europeias e mais capazes de apresentar os seus recursos e potencialidades.

3. Finanças

Promover a responsabilidade financeira, garantindo não apenas as boas contas, como a transparência e a prestação de contas, com apresentação e debate público, aberto a consulta prévia, dos relatórios e contas anuais. Implementar o Orçamento Participativo, assegurando aos cidadãos uma real capacidade de influírem na definição de investimentos de interesse público. Criar um polo financeiro de escala europeia no Porto, dinamizando a concentração geográfica de instituições financeiras novas e já existentes, através da reconversão de espaços disponíveis para a relocalização do Banco Português de Fomento, do Banco de Portugal, de entidades gestoras de fundos comunitários e de centros de conhecimento, nomeadamente no âmbito da fintech.

4. Inovação

Conceber a marca Porto Health Inovation Hub, com recurso a fundos comunitários, envolvendo unidades de investigação e desenvolvimento, hospitais e centros de saúde, empresas, universidades e outras instituições de formação de profissionais, com vista à promoção da atividade económica e da inovação na área da saúde. Desenvolver um plano municipal de logística, articulado com os concelhos vizinhos, chamando os principais operadores, incluindo os de last mile, para estudar formas de compatibilizar a ascensão do e-commerce com as metas de qualidade de vida urbana, fomentando o aparecimento de operadores locais altamente especializados.

5. Emprego

Colaborar com as organizações representativas dos trabalhadores para a dignidade do trabalho e promover uma cultura de transparência no recrutamento e na gestão, uniformizando a política de oportunidades em relação às empresas municipais e à própria autarquia. Lançar uma estrutura permanente para identificar as necessidades da cidade e da região em termos de formação e investigação pós-graduada, em conjunto com universidades e politécnicos, unidades de investigação, CCDR-N e o tecido empresarial. Estimulando, em paralelo, o diálogo entre agrupamentos escolares, centros de ensino vocacional e profissional, ensino superior e IEFP, para a definição de currículos adaptados às necessidades das empresas.

6. Descentralização

Lutar para que as estruturas de gestão do programa COMPETE e dos seus sucessores para o novo período de programação se localizem no Norte. Prosseguir a transferência de competências e recursos para o poder local e explorar, no âmbito da Área Metropolitana do Porto — e entre esta e a CCDR-N — a migração de responsabilidades e meios adicionais desde a administração central para os municípios. Pacote de descentralização de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia da cidade, abrangendo áreas como a limpeza urbana, a habitação, a segurança e os direitos sociais.

7. Comércio

Criar o programa “Nova Vida Para o Comércio”, no montante de dez milhões de euros, com vales de apoio financeiro concedidos a todos os estabelecimentos comerciais e de restauração que sofreram o impacto da pandemia, sendo o montante aferido em função do número de postos de trabalho e da quebra de faturação. Rever e reforçar o Programa “Porto de Tradição”, para chegar aos mais frágeis, garantir maior salvaguarda, incentivo, divulgação e modernização da gestão empresarial de estabelecimentos de comércio e restauração, abrangendo contratos de arrendamento ou apoio à preservação patrimonial e ao restauro. Criar programas e vantagens para os consumidores que gastem no comércio local e na restauração, por exemplo, na ótica da utilização da bicicleta, de transportes públicos e de automóveis elétricos.

8. Mobilidade

Assegurar a municipalização da Via de Cintura Interna para transformá-la numa via menos poluidora e congestionada, no quadro de um entendimento com a Infraestruturas de Portugal (IP) e os municípios vizinhos. Requalificar a Estrada da Circunvalação, conferindo-lhe um perfil de avenida e suavizando a transição pedonal entre os concelhos. Criar uma plataforma única de gestão de transportes, através de uma app gratuita que permita gerir mais eficazmente a oferta de transportes, com base na geolocalização. Implementar novos limites de velocidade (30 km/h) em zonas sensíveis da cidade e adotar várias medidas de street calming e “urbanismo tático” que sejam capazes de diminuir a sinistralidade e mortalidade rodoviária.

9. Habitação

Criar e gerir um Banco de Terrenos Municipais, visando a concessão a promotores privados para construção ou reabilitação, garantindo a colocação no mercado, num horizonte de cinco anos, de 3.000 fogos com rendas máximas entre 250 euros (T1) e 600 euros (T4). Criar um programa transitório de apoio ao arrendamento — “Porto com Gente” — para a classe média, financiado pela taxa turística, com apoios mensais entre 250 e 350 euros, para um teto máximo de renda de 1.000 euros, e duração de um ano, passível de renovação. Agravar progressivamente a taxa de IMI para os prédios devolutos e que se encontrem em ruína. Instalar elevadores exteriores em todos os bairros municipais, retirar a identificação alfabética dos blocos e permitir a filhos e netos de moradores a reinscrição nos fogos municipais.

10. Ambiente

Rever o Plano Municipal de Redução de Ruído, tornando-o mais ambicioso e atuante, indo além da mera substituição do empedrado por asfalto. Alargar o Parque Oriental com a criação de um Parque Metropolitano do Tinto e do Torto, em articulação com a Câmara de Gondomar. Criar o Parque Rural do Porto nos socalcos sobranceiros à Rua dos Moinhos, junto ao Seminário de Vilar. Lançar concurso público internacional para a reabilitação da área situada entre a Ponte D. Luiz e o Freixo, com conversão de ruínas em espaços de lazer e de vocação cultural, integração do CACE e da antiga termoelétrica do Freixo, criando um corredor contínuo entre a Alfândega e a Igreja de Campanhã e dotando o Porto do seu primeiro “parque linear”.

Partido Social Democrata

1. Fiscalidade

Reduzir a taxa de IRS da responsabilidade do município em 50%. Aprovar um IMI bonificado para famílias jovens (até 35 anos) e para famílias numerosas, para a primeira habitação no Porto, com bonificação por cada filho que tenham no Porto. Reduzir a taxa de derrama municipal para empresas com menos de 150 mil euros de faturação. Isentar de pagamento de derrama nos próximos três anos as atividades económicas ligadas ao turismo (hotéis e restauração).

2. Investimento

Criar o gabinete de apoio ao investidor, com a nomeação de um Provedor do Investidor — na dependência do vereador com o pelouro da Economia –, com a missão de servir de facilitador nos processos de investimento, desde a fase de planeamento até à procura e seleção da localização e implementação. Plataforma informática única que reúna informação relevante para o investidor e pró-ativamente crie pontos de contacto com potenciais investidores. Divulgar materiais de apresentação da cidade e dos principais mecanismos jurídicos e técnicos aplicáveis ao investimento. Lançar uma campanha internacional permanente de comunicação dos atributos da cidade como um lugar amigo da iniciativa empresarial.

3. Crescimento económico

Elaborar um Plano Estratégico para a Economia da Cidade 2030, com atualização trienal e objetivos claros para os principais indicadores de desenvolvimento económico e social, incluindo um plano de seguimento, com a identificação de responsáveis, metas e objetivos intermédios. Criar um Conselho Consultivo para a Economia da Cidade, que reúna o conhecimento e a experiência de várias entidades e pessoas (não remuneradas) com provas dadas, para apoiar o presidente e a vereação na análise e recomendação de iniciativas na área do crescimento económico.

4. Empreendedorismo

Apoio ao crescimento (estágio de Scale-Up) de startups: através da criação do programa “O Porto Também Acredita”, em que os CEO das maiores empresas da região (volume de negócios superior a 250 milhões de euros) são convidados a apoiar diretamente os CEO das Scale-Ups portuenses, com tutorias e apoio à constituição ou entrada em redes de atividade; e promovendo a criação do “Fundo de Investimento 1:1”, a ser financiado por fontes europeias, que permita a alavancagem média de coinvestimento de um milhão de euros. Realizar um evento anual (físico e digital) de inovação e empreendedorismo que seja ponto de encontro entre investidores, empreendedores e oportunidades oferecidas pela cidade. Em contraponto com a Web Summit de Lisboa, deverá ter um formato mais contido e reservado a investidores e empreendedores convidados e à imprensa especializada.

5. Transformação digital

Fomentar desde cedo a frequência de cursos tecnológicos e em ambiente de tempos livres para capacitação dos mais jovens nas tecnologias e nas áreas da ciência e da tecnologia, para que tenham mais possibilidades de futuro nas áreas de maior remuneração, tomando especial atenção ao envolvimento da população feminina. Estender a colocação de fibra ótica a todos os bairros sociais e disponibilizar Wi-Fi nas zonas comuns. Melhorar o funcionamento do Wi-Fi nas escolas; Aumentar a capilaridade da rede de fibra ótica na zona histórica e na zona oriental do Porto, onde a oferta de serviços de telecomunicações é bastante limitada.

6. Turismo

Definir programas para distribuir os turistas por diferentes espaços na cidade. Investir no retorno e no reforço das companhias internacionais de “bandeira”, apostando na promoção do destino Porto na Ásia. Apoiar a vinda de uma companhia asiática (Singapore Airlines, Air China ou Thai Airways) e da América do Sul (LATAM e/ou Azul). Apostar no turismo de negócios e no segmento do turismo da saúde. Intensificar a ligação ao Douro e ao Norte e Centro do país, dando escala e complementaridade a um território que inclui Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra e Viseu, sem esquecer a vizinha Galiza.

7. Mobilidade

Criar interfaces de transporte nos limites da cidade, que permitam o park & ride eficaz. Oferta mais fina de rede de autocarros com menor capacidade, maior frequência e em faixas de bus, onde for possível. Promover o enterramento da linha férrea de Campanha até à Circunvalação, aproveitando a execução do anunciado TGV, também fundamental para conectar a zona Oriental com a cidade. Reativar o Ramal da Alfândega, capacitando a ligação da parte alta da cidade (Campanhã) com a parte baixa (Alfândega), com a potencial utilização de veículos elétricos de média dimensão ou solução tecnológica alternativa.

8. Tecnologia

Investir no aumento da resiliência da infraestrutura urbana contra ciberataques e, em colaboração com os diferentes intervenientes na proteção civil municipal, aumentar o grau de preparação e coordenação para poder reagir atempadamente a situações de emergência e catástrofe. Planear e investir na adoção de soluções de código aberto para as tecnologias digitais, de modo a fomentar a independência de fornecedores específicos e aumentar a interoperabilidade e a base de conhecimento disponível no desenvolvimento de soluções. Avaliar soluções tecnológicas emergentes na área da gestão e operação urbana e criar um plano para a sua adoção.

9. Natalidade

Reforçar a rede de creches da cidade, garantindo, pelo menos, uma creche em cada freguesia, em articulação com as respetivas presidências de Junta, com horários flexíveis e compatíveis com as exigências laborais. Garantir a criação de, pelo menos, um parque infantil por freguesia, com segurança garantida e horários de abertura flexíveis, propiciadores da sua fruição. Garantir o acesso a todo o material escolar durante a escolaridade do ensino básico e transportes gratuitos, com vigilância de monitor da escola nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

10. Sustentabilidade

Lançar o Portal Porto 2030, com partilha de dados que permita aos cidadãos aceder ao vivo à emissão de CO₂ e à sua pegada de carbono. Rever e reforçar a rede de ciclovias de forma equilibrada. Lançar o programa Shuttles Sustentáveis gratuitos, em sistema vai-vem, para recolha e distribuição dos passageiros de uma zona da cidade que pretendam, por relativa proximidade, utilizar o metro. Adotar critérios ecológicos mais rígidos em novos licenciamentos de projetos urbanísticos, exigindo-se uma maior integração de espaços verdes. Aumentar as zonas de cultivo de alimentos amigos do ambiente, criando um forte núcleo de hortas urbanas, em terrenos municipais ou privados, com abordagens regenerativas para reabastecimento do solo e gestão da água.