Ano e meio depois, moratórias acabam para milhares de famílias e empresas

Chegou o dia D para milhares de famílias e empresas que a partir desta sexta-feira voltarão a ter de pagar os empréstimos aos bancos, depois de ano e meio protegidos pelas moratórias criadas pelo Governo para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, um total de 36,8 mil milhões de euros em empréstimos estavam abrangidos por moratórias, representando cerca de 20% do total da carteira de crédito dos bancos portugueses. Ou seja, 1 em cada 5 euros emprestados pelos bancos estão em moratória.

Em julho, beneficiavam de moratórias mais de 290 mil particulares e empresas, estimando-se que seja este o universo de clientes para quem esta medida acaba agora.

O decreto-lei que instituiu a moratória pública data de 26 de março, e permitiu aos clientes bancários beneficiar da suspensão dos juros e/ou capital do empréstimo durante meses. A medida já foi alvo de várias alterações no sentido de prolongar o prazo da moratória, por causa dos vários confinamentos que o Governo foi impondo no último ano e meio para controlar as vagas da pandemia.

Bancos e instituições de crédito especializado também avançaram com regimes privados de moratórias, aproveitando a janela regulatória aberta pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), mas as medidas foram descontinuadas progressivamente sem que o setor tenha assistido a uma onda de incumprimentos.

Em junho, o Parlamento ainda tentou uma nova extensão da moratória pública até final do ano, mas a medida, ainda que aprovada pelos deputados, caiu por terra depois de a EBA ter fechado a porta a essa pretensão.

Portugal foi um dos países europeus onde mais se recorreu às moratórias bancárias e a dimensão desta “ajuda” aos clientes assustou as autoridades, que receavam que se pudesse tratar de uma “bomba-relógio” que ia dinamitar a economia ou provocar o “tsunami” de falências quanto terminassem.

Governo e bancos afastam esse cenário de catástrofe, mas admitem que há empresas que continuam a atravessar um período difícil, ainda que a economia esteja já a ultrapassar as restrições e os negócios a fluírem novamente.

Para as empresas dos setores vulneráveis, como a restauração, hotelaria e comércio, cujo impacto da pandemia foi mais penoso do que em relação a outras partes da economia, o Governo lançou uma linha de 1.000 milhões de euros para a emissão de garantias públicas para os créditos em moratória que forem reestruturados.

Ainda que seja uma medida benéfica para assegurar uma transição suave após o fim das moratórias, bancos e empresas criticam o facto de não haver um tratamento diferenciado para as reestruturações dos créditos feitas neste âmbito, pelo que os clientes vão ficar marcados no sistema financeiro e impedidos de aceder a novo financiamento durante dois anos.

Em relação às famílias, o Executivo reforçou o quadro legal de prevenção do incumprimento, obrigando os bancos a identificarem os clientes particulares em maiores dificuldades e a proporem soluções atempadamente.