ERSE avança com medidas extraordinárias para evitar falências de comercializadores de energia

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou a criação de um conjunto de medidas extraordinárias para os setores da eletricidade e gás natural, que estarão em vigor até junho de 2022, e que têm como objetivo minimizar os efeitos adversos da recente escalada dos preços grossistas no mercado nacional.

Esta sexta-feira, 1 de outubro, o preço médio no Mibel atingiu um recorde de 216,01 euros por MWh. A ERSE fala em “preços historicamente elevados”, mais de três vezes superiores aos que se registavam no início de 2021 e nos anos anteriores.

A ERSE não fala para já de falências de comercializadores, mas admite “o risco de uma saída de operadores do mercado, de forma potencialmente desordenada”. Diz também que a volatilidade de preços impacta de forma muito negativa a atividade das empresas do setor energético, sobretudo as que fazem a ponte entre os mercados grossista e retalhista, e que os instrumentos de mitigação dos riscos são “insuficientes”.

De acordo com o regulador, o objetivo destas medidas (com um enfoque temporal de curto prazo) é assegurar uma “maior flexibilidade da operação de comercialização em mercado”. Para os consumidores não estão implicados quaisquer custos ou riscos acrescidos, adverte a ERSE.

“As medidas propostas permitem evitar eventuais problemas com a saída de comercializadores do mercado, bem como assegurar o acesso mais facilitado ao aprovisionamento de energia. Preservam a concorrência no mercado da energia, limitando eventuais impactes adversos sobre a liberalização do setor mediante uma adequada contenção de eventuais riscos sistémicos”, diz a ERSE em comunicado. As medidas extraordinárias foram hoje enviadas aos operadores dos setores da eletricidade e gás, para “audiência de interessados”.

Em Portugal ainda não foram reportadas falências de comercializadores de energia por causa dos preços anormalmente altos nos mercados grossistas, o que já aconteceu noutros países europeus. No Reino Unido, 10 comercializadoras já fecharam portas mos últimos dois meses, obrigando 1,7 milhões de consumidores a mudar de fornecedor de luz.

Estas são as medidas extraordinárias propostas pela ERSE:

• Saída controlada e programada de comercializadores sem viabilidade económica da sua operação, evitando a quebra operacional decorrente de insolvências. Os clientes destes comercializadores passam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso (SU Eletricidade);
• Os comercializadores mais expostos passam a ter acesso a mecanismos de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento na comercialização de eletricidade, por recurso a energia produzida pelos produtores renováveis. No âmbito dos leilões de Produção em Regime Especial serão oferecidos produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas, dedicados para comercializadores de pequena dimensão e limitados à quantidade de energia não contratualizada através de contratos bilaterais;
• Rápida adaptação do conjunto de obrigações relativas à gestão de garantias, em particular nos agentes comercializadores que procedam pro-ativamente a uma adaptação da sua operação em mercado (redução de carteira de fornecimentos).