Governo vai lançar novo programa de estágios na Função Pública em 2022

O Governo vai lançar um novo programa de estágios na Administração Pública, no próximo ano. A medida consta do projeto de articulado do Orçamento do Estado para 2022 apresentado, esta segunda-feira, pelo Ministério de Alexandra Leitão aos sindicatos e será financiada, desta vez, pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

“No primeiro semestre de 2022, o Governo prossegue a implementação do programa de estágios profissionais na Administração Pública, financiados através do PRR, destinado à carreira de técnico superior“, lê-se no diploma partilhado com os representantes dos trabalhadores, que detalha também que a distribuição das vagas deverá ainda ser fixada por portaria.

Segundo o projeto de articulado, o programa de estágios previsto para 2022 seguirá as mesmas regras do programa promovido este ano, ainda que com “as necessárias adaptações”.

De acordo com a Resolução Conselho de Ministros que veio regular os estágios na Administração Pública deste ano, o programa dirige-se jovens licenciados à procura do primeiro emprego ou à procura de novo emprego, sendo-lhes garantida uma bolsa correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior, isto é, 998,50 euros. Os estágios tiveram, em 2021, a duração de nove meses.

Como mais-valia deste programa, o Governo estabeleceu, além disso, que os estagiários que obtiverem aproveitamento e se candidatarem a um procedimento concursal de recrutamento de responsabilidade dos órgãos e serviços da Administração direta e indireto do Estado, até dois anos após o termo do estágio, “têm a sua classificação majorada em dois valores na lista de ordenação final dos candidatos, desde que a atribuição desta majoração não resulte em classificação superior a 20″ e têm preferência na mesma em caso de igualdade de classificação, “sem prejuízo da aplicação de outras que a lei já preveja”.

O projeto de articulado do Orçamento do Estado foi apresentado, esta segunda-feira, na primeira de duas rondas de negociação anual prevista. A segunda reunião ocorrerá a 7 de outubro.