Conselho de Ministros aprova proposta de Orçamento do Estado para 2022

Já foi aprovada a proposta para o Orçamento do Estado para 2022, numa reunião do Conselho de Ministros extraordinária que começou na sexta-feira, às 9h30, e terminou este sábado de manhã.

O documento preparado pelo Executivo de António Costa será entregue na Assembleia da República até 11 de outubro, seguindo-se depois, entre 22 e 27 de outubro, o processo da generalidade.

Foram já sendo conhecidas algumas medidas que estarão inscritas nesta proposta, apesar de ainda nãos se saberem todos os detalhes. Entre elas encontra-se o desdobramento do 3º e 6º escalões de IRS, que deverá contar com uma verba de 200 milhões de euros, bem como o englobamento obrigatório, que deverá incidir apenas sobre as mais-valias de curto prazo no último escalão de IRS.

Para além disso, o Governo decidiu também alargar o Programa Regressar e o IRS Jovem. Noutro campo, foi também conhecido esta semana que o Executivo deverá propor avançar com um aumento da Função Pública de 0,9% em 2022, igual à taxa de inflação que prevê para este ano.

Esta sexta-feira, à margem de uma visita oficial à exposição “Joan Miró: Signos e Figuração” na Fundação de Serralves, no Porto, António Costa disse que este Orçamento vai ser bom para o país, dando uma “atenção muito particular à classe média e às novas gerações”.

Questionado sobre a existência de dificuldades na elaboração do Orçamento, o primeiro-ministro afirmou: “É um processo que é sempre delicado, como é evidente, particularmente delicado num momento em que saímos de uma situação tão difícil como uma grande crise económica, uma grande quebra da receita com um grande aumento das despesas”.

Costa, citado pela agência Lusa, recordou que depois de aprovado em Conselho de Ministro, o Orçamento será depois objeto de debate na Assembleia da República onde há de ser melhorado com a intervenção dos diferentes partidos políticos e as contribuições de cada um.

(Notícia atualizada às 9h36)