Governos podem estar num “compromisso duro” entre ajudar o povo e guardar espaço orçamental

Alguns governos poderão estar numa posição de um “compromisso duro” entre apoiar mais o seu povo ou preservar espaço orçamental para possíveis emergências futuras, alertou esta quinta-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Em países onde continua a haver espaço orçamental, prolongar o apoio orçamental para combater a crise sanitária e fomentar a economia é a escolha correta, mas em muitos outros países, os governos deparam-se com um compromisso duro entre o apoio adicional ao seu povo e preservar algum espaço para atacar possíveis futuas emergências”, pode ler-se no segundo capítulo do Monitor Orçamental do FMI, hoje divulgado.

Para a instituição liderada por Kristalina Georgieva, o compromisso mencionado “pode ser tornado menos doloroso através de se credibilizar as finanças públicas”.

“A experiência e as provas providenciadas neste capítulo mostram que o acesso aos mercados é mais favorável quando o setor privado confia nos compromissos do Governo com a sustentabilidade orçamental, dado que isto aumenta a fiabilidade creditícia”, adianta o fundo.

O FMI defende ainda que os “modelos orçamentais providenciam o conjunto de regras e instituições que permitem aos países assinalar tais compromissos e os cumprir”.

Entende, por outro lado, que o “desenho apropriado dos modelos orçamentais, incluindo a escolha e calibração dos objetivos orçamentais de longo prazo, é específico de cada país e poderá ter de mudar com as circunstâncias”.

A instituição sediada em Washington alerta ainda que apesar de, durante a pandemia de Covid-19 os juros terem permanecido baixos, “um aumento nas taxas de juro não pode ser excluído, com o potencial de piorar as contas e aumentar o risco de crises da dívida”.

Para já, e assumindo que para as economias avançadas a taxa de juro é de 1%, o FMI calcula que para os níveis de dívida chegarem aos de 2019 em 2045, o saldo primário médio tenha que ser 0,5% superior ao período 2010-2019, para uma economia avançada.

O FMI afirma ainda que os países que “suspenderam as suas regras orçamentais podem ter de considerar redesenhar ou recalibrar as suas regras pré-covid-19”.

“Os benefícios de o fazer dependem de quão constrangedora a regra existente é e do custo na credibilidade de se reformar o modelo orçamental”, refere.

Segundo o fundo, “a limitada experiência disponível sugere que uma recalibração razoável poderá ser consistente com manter a credibilidade em casos onde objetivos desatualizados se tornaram claramente inatingíveis e economicamente contraproducentes”.

O FMI defende ainda que a “comunicação clara das prioridades governamentais, sustentada na transparência orçamental e em estratégias que fortaleçam os compromissos, deverá ajudar à transição para os novos objetivos”.

“Por exemplo, a ativação de cláusulas de salvaguarda durante a pandemia foi menos controverso em países que têm bons resultados na transparência orçamental”, assinala o texto hoje publicado.

Para o futuro, o FMI sugere que as estratégias para reduzir o défice “incluem fortalecer modelos orçamentais para melhorar o compromisso com as regras orçamentais, a implementação de reformas orçamentais estruturais, entrando num programa apoiado pelo FMI, ou legislar de avanço futuras mudanças em despesa ou impostos”.

“Os governos devem explorar estas ‘avenidas’ para assinalar que estão comprometidos com a sustentabilidade orçamental”, conclui o texto.