Era sempre a 15 de outubro. Regra é a 10, mas este ano o OE chega dia 11

A proposta de Orçamento do Estado deve ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro, dia que é um domingo este ano, pelo que o momento resvala para segunda-feira. Mas o prazo nem sempre foi este. Os Orçamentos tinham de ser entregues até 15 de outubro, data que nem sempre foi cumprida e entretanto foi mesmo mudada na Lei para dia 10.

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) entrou em vigor em 2015 e tinha uma norma que definia que a proposta do OE tem de ser entregue até 1 de outubro, mas que só começava a produzir efeitos em 2018. No entanto, nesse ano, o Governo decidiu manter o anterior prazo, 15 de outubro, para o OE2019. Já no ano seguinte a realização das eleições legislativas em outubro de 2019 atrasou todo o processo orçamental, e o documento foi entregue apenas em dezembro.

Em 2020, o Governo quis mudar novamente a lei e definiu que o novo prazo de entrega era a 10 de outubro. O prazo já deveria ser aplicado no ano passado, mas o dia calhou num sábado, pelo que o Orçamento foi entregue na segunda-feira, 12 de outubro.

Este ano, voltou a ser fim de semana, pelo que o Governo irá entregar o documento, que deverá conter medidas como o desdobramento do 3º e 6º escalões de IRS e aumentos para a Função Pública, na segunda-feira, dia 11 de outubro.

A hora a que será entregue é ainda uma incógnita, mas nos últimos anos o documento já chegou às mãos do Presidente da Assembleia da República próximo do limite. Foi o caso de alguns dos Orçamentos do Estado apresentados por Fernando Teixeira dos Santos a horas avançadas, uma das vezes com o documento a ser entregue a Jaime Gama pelas 23h30. De recordar que o então ministro também protagonizara outros episódios insólitos, como a entrega de um Orçamento numa pen que afinal estava vazia e outro em que o défice estava errado.

Já Mário Centeno chegou a superar a hora de Teixeira dos Santos, a 15 de outubro de 2018, quando entregou o Orçamento do Estado a pouco mais de 10 minutos do fim do prazo. Eram 23h48 dessa segunda-feira quando o documento chegou às mãos de Eduardo Ferro Rodrigues, como chegou a noticiar o Público. A conferência de imprensa de apresentação do documento, que chegou a estar prevista para o início da noite, acabaria por só se realizar pelas 8h30 do dia seguinte.

Quanto a João Leão, foi apenas um o OE já entregue pela sua mão, no ano passado (depois de ter tido que defender o Orçamento Suplementar que foi ainda elaborado e aprovado por Centeno). Este ano, a proposta para o Orçamento será entregue na segunda-feira, ao que se segue a discussão na generalidade, entre 22 e 27 de outubro, enquanto a votação final global está marcada para 25 de novembro.

Em ano de eleições legislativas, prazo do OE muda

O prazo no qual o Orçamento do Estado tem de ser apresentado à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, acaba também por ser influenciado pelo calendário eleitoral. As eleições legislativas realizam-se normalmente entre setembro e outubro, altura que acaba por ficar demasiado em cima do Orçamento do Estado, empurrando o documento para o final do ano ou até para o ano seguinte.

Aconteceu, por exemplo, após as eleições de 2015, que foram marcadas por um impasse que culminou com a formação da chamada “Geringonça”. Após todo o processo para a formação de um novo Governo, o Orçamento do Estado acabou por ser entregue no próprio ano, em fevereiro de 2016.

Já em 2019 voltou a repetir-se a cena: as eleições ocorreram a 6 de outubro e deram a vitória, ainda que sem maioria, ao PS. Nesse ano, o Governo acabou por entregar a proposta do Orçamento do Estado a 16 de dezembro, no Parlamento.