“Transformação digital” é o eixo estratégico para a Justiça

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na Justiça prevê uma despesa total consolidada de 1.610,5 milhões de euros, mais 12,2% do que a estimativa para a despesa total consolidada até ao final de 2021.

Quanto à receita total consolidada, o programa orçamental da Justiça prevê uma receita de 1.610,6 milhões de euros, o que representa uma variação positiva de 1,8% face à estimativa de 1.582,8 milhões de euros.

“Do total da receita consolidada, 53,8% são representados pelas receitas próprias, sendo o restante financiamento proveniente de receitas de impostos afetos ao Programa (39,2%) e de fundos europeus (7,1%)”, lê-se no relatório do OE2022.

O documento acrescenta que “na receita do programa, destacam-se as taxas, multas e outras penalidades (792,8 milhões de euros), com especial relevo para a cobrança dos vários emolumentos no âmbito dos registos e notariado, a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), com 379,3 milhões de euros e para a cobrança das taxas de justiça e receita emolumentar cobrados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ), com 379,4 milhões de euros”.

Quanto à despesa corrente, o grosso do orçamento destina-se a despesa com pessoal, que tem um peso de 63,3% da dotação orçamental, que em 2022 atinge um total de 1.019,7 milhões de euros, menos 0,5% em relação à estimativa até final de 2021.

Ainda na mesma rubrica, a aquisição de bens e serviços absorve 437,4 milhões de euros, o que representa mais 25,7% do que o previsto para 2021, sendo que 213,9 milhões de euros são destinados ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ); 64 milhões de euros para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; e 64,8 milhões de euros para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), verbas dirigidas “ao financiamento da atividade corrente destas entidades”.

No que diz respeito a despesas de capital, em investimento estão previstos 87,6 milhões de euros, o que representa mais do dobro (113,7%) do que o investimento total previsto para este ano.

Dentro da rubrica de investimento, “38,6 milhões de euros dizem respeito ao IGFEJ, destinados essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros) e 30,3 milhões de euros dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Com esta proposta de orçamento para a Justiça o Governo pretende reforçar “a resposta aos desafios em áreas como a administração da justiça, os registos públicos, a prevenção e combate à criminalidade e corrupção, a proteção de vítimas, a execução de penas e a reinserção social, sem esquecer o reforço dos meios de resolução alternativa de litígios, designadamente os julgados de paz e os sistemas públicos de mediação”.

No relatório, o Governo discrimina os “eixos estratégicos” a prosseguir na Justiça, apontando em primeiro lugar a transformação digital, “com modernização de sistemas de informação e de infraestruturas tecnológicas, simplificando e agilizando processos e procedimentos”.

Outros dos eixos estratégicos passam pela transformação dos modelos de atendimento e disponibilização de serviços ‘online’, assim como pela promoção a adequação de recursos humanos, materiais e tecnológicos “aos desafios e oportunidades abertos” pelo PRR.