CGD: IGF sem acesso aos relatórios de auditoria há mais de um ano

O último relatório de avaliação de auditoria que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) recebeu da Caixa Geral de Depósitos (CGD) é relativo ao terceiro trimestre de 2015, revelou hoje no parlamento o inspetor-geral das Finanças, Vítor Braz.

“A IGF pronunciou-se sobre o último relatório de avaliação de auditoria que recebeu, referente ao terceiro trimestre de 2015. Em 2016 não tivemos acesso a essa fonte de informação”, disse o responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD.

E reforçou: “Em 2016 não tivemos acessos aos relatórios de avaliação da auditoria. Não nos foram enviados”.

Segundo Vítor Braz, a CGD “negou acesso à IGF”, escusando-se a fornecer o relatório “invocando a confidencialidade” da informação.

“A última tentativa de acesso a informação financeira da CGD aconteceu em agosto de 2016”, indicou o líder do IGF, acrescentando que também o Banco de Portugal invocou o dever de sigilo para “recusar o acesso”.

De resto, o inspetor-geral das Finanças, nomeado para o cargo no início de 2015 pela ministra das Finanças do anterior governo PSD/CDS-PP, Maria Luís Albuquerque, afirmou aos deputados que não tem mantido contactos com o executivo socialista a propósito do banco público. “Não falei sobre a CGD com o atual Governo”, referiu.

Na sua intervenção inicial, Vítor Braz explicou que um novo regime em vigor desde o início de janeiro de 2014 “alargou o domínio” de intervenção relativamente ao Setor Empresarial do Estado (SEE), incluindo sobre o banco público, com o objetivo de “reforçar os deveres de controlo acionista” sobre as suas contas.

Questionado sobre o elevado volume de imparidades que esteve na origem da necessidade de recapitalização (acima dos cinco mil milhões de euros) do banco estatal, Vítor Braz disse que, como a IGF não teve acesso à informação necessária para fazer uma avaliação, não está em condições de se pronunciar sobre as mesmas.