ERSE propõe corte de 94% na tarifa de acesso às redes para empresas

A proposta tarifária da ERSE para 2022 dá conta de uma redução “brutal” das tarifas de acesso às redes para as empresas e indústrias (média, alta e muito alta tensão) na ordem dos 94%, mais do triplo do que os 30% que tinham sido anunciados pelo Ministério do Ambiente e da Ação climática em setembro. Esta forte redução tem como objetivo mitigar a escalada de preços da eletricidade nos mercados grossistas que têm afetado as empresas.

O regulador propõe descidas na tarifa de acesso às redes que vão desde os -94% na média, alta e muito alta tensão, passando por -65,6% na baixa tensão especial e -52,2% na baixa tensão normal. Na prática, diz a ERSE, isto “contribui para uma diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado”.

“Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador”, refere o regulador, sublinhando que “adicionalmente, a proposta garante a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN), reduzindo-se significativamente o valor da dívida no final de 2022, para o valor de 1,7 mil milhões de euros”.

Os números do regulador mostram que em 2021 esta redução nas tensões mais altas foi nula, em 2020 a tarifa de acesso às redes para estes consumidores subiu 1,3% e e, 2019 desceu 10,6%. No ano anterior, em 2018, em 2018, também desceu 4,4% e em 2017 subiu 4,7%.

Em setembro, o ministro Matos Fernandes dava conta que uma eventual “descida histórica de 30% no acesso às redes para as empresas e indústria” (21% + 13%) proviria das “almofadas extra” para a média e alta tensão: 135 milhões de euros (saldos de gerência do Fundo Ambiental, saldos de gerência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e saldos de gerência da ERSE).

No mesmo dia em que era esperado que a ERSE apresente a sua proposta tarifária para o próximo ano, o ministro das Finanças João Leão disse em entrevista ao ECO que “no que toca à parte mais industrial, o Governo fez injeções massivas de fundos no âmbito do Fundo Ambiental para reduzir drasticamente tarifas de acesso”.

À margem da entrevista, o ministro falou mesmo de um “esforço muito substancial de verbas para alocar ao défice tarifário” para garantir um não aumento do preço da eletricidade no ano que vem.

João Leão especificou que este “financiamento foi de várias centenas de milhões de euros, cerca de 250 milhões de euros das licenças de carbono, mais 150 milhões de euros de verbas adicionais do Orçamento do Estado, e outras, para reduzir o défice tarifário”.

O governante referiu-se à redução de 30% nas tarifas de acesso à rede para industriais já anunciada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, fruto de uma almofada total e massiva de 815 milhões de euros que o Governo transferirá para impedir que os consumidores sintam na pele os efeitos da escalada dos preços grossistas.

Leão reconhece que os preços vão continuar altos no Mibel, mas as medidas do Governo vão permitir compensar esse efeito. “As empresas negoceiam de forma diferente, mais de curto ou de meio prazo. Mas a redução das tarifas será tão substancial e expressiva que terão um efeito que vai contrabalançar [o outro efeito grossista]”, garantiu em entrevista ao ECO, realizada no ISEG.

Quanto aos preços da energia para 2022, cuja proposta da ERSE será conhecida esta sexta-feira, o ministro sublinha que “este ano o regulador pode incorporar medidas muito significativas por parte do Governo”. Ou seja, as tais almofadas já anunciadas de 815 milhões de euros.

“Há duas dimensões. A parte das famílias e aí o sinal que temos é de estabilidade, quando outros países assistem a um aumento. E na parte industrial, na média e alta tensão, o Governo fez injeções massivas, no âmbito do Fundo Ambiental, para reduzir drasticamente as tarifas de acesso à rede. A parte regulada, que são as tarifas, vão-se reduzir de forma substancial”, rematou.

Questionado sobre se no próximo ano será necessário o Governo gastar de novo tanto dinheiro para garantir que os preços da eletricidade não sobem, o ministro disse que “neste momento estamos a assistir a um preço no mercado grossista que não é expectável que se mantenha muito tempo”.

“As indicações que temos a nível europeu é que o preço tem a ver com as ligações de gás à Rússia, o que faz subir muito o preço do gás e o da eletricidade. As expetativas é que se reduzam a partir da primavera/verão”, disse Leão.