FAT gasta menos 3,5% com pensões de Trabalho no 1º semestre

No final do primeiro semestre (1ºS), o número total de processos de indemnizações de acidentes de trabalho em gestão no Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) totalizava 2 122, dos quais 56%, ou 1 189 correspondem a situações de quota-parte de responsabilidade do Fundo (casos em que a retribuição declarada pela entidade empregadora, para efeitos de contrato de seguro, é inferior à real, não cobrindo a totalidade do risco). Segundo relatório publicado pela autoridade de Seguros (ASF), os restantes 44% ou 933 processos correspondem a situações em que não existe contrato de seguro, nos quais o Fundo assume a totalidade da responsabilidade pela reparação do acidente.

Quedas e desastres de viação são principais causas dos Acidentes de Trabalho

No relatório estatístico do FAT, refere-se que o fundo público autónomo abriu no semestre 105 processos de indemnizações (referentes a prestações de acidentes de trabalho) sendo que, no final do semestre, existiam 2 040 pensionistas com pensões em pagamento.

A distribuição dos processos por localização geográfica (distrito) da sua ocorrência, com referência a 30 de junho de 2021, Lisboa destaca-se como o distrito com o maior número de processos (456), seguida dos distritos do Porto (416) e de Braga (234). Relativamente à causa do acidente, os sinistros resultantes de queda (41%) são os que apresentam maior expressividade, seguidos dos acidentes de viação (18%) e dos acidentes resultantes da utilização de máquinas/ ferramentas (11%).

A 30 de junho de 2021 o número de processos de indemnizações com pensões em pagamento ascendia a 1 853 o que, comparativamente com 30 de junho de 2020, corresponde a um crescimento de cerca de 0,87%.

Da distribuição dos processos, por tipo de incapacidade/morte e respetiva variação homóloga destacam-se 620 processos em que os acidentes resultaram em morte (-0,32% do que em igual período de 2020), um total de 767 processos de sinistros de que resultaram Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH), um número que cresceu 2,27% face a junho e 120 processo de Incapacidade Permanente Absoluta. Os acidentes dos quais resultaram o tipo de incapacidade IPATH e a morte, constituem 75% do total dos processos em gestão e pensões em pagamento.

Montante pago em pensões de Acidente de Trabalho decresce 3,5%

O valor global dos montantes pagos a pensionistas ascendeu, no período, a 4,3 milhões de euros (-2% comparativamente ao período homólogo de 2020), a que correspondeu 848 mil e 588 mil euros em desembolsos, respetivamente, em maio e junho de 2021. Da despesa total do FAT até junho, calculada em cerca de 21,1 milhões de euros, perto de 3,94 milhões de euros são especificamente pensões de acidentes de trabalho, um valor que decresceu 3,5% face ao primeiro semestre de 2020.

O total dos montantes pagos a pensionistas inclui um leque de prestações devidas por acidentes de trabalho: pensões, prestações suplementares por assistência a terceira pessoa, capitais de remição, indemnizações diárias por incapacidade temporária, subsídios diversos e prestações em espécie.

Na caracterização dos pensionistas por tipo e sexo, de um total de 2 040 pensionistas, dos quais 1 233 são os sinistrados, 1 048 são mulheres e 185 homens. Considerando a tipificação cônjuges, ex-cônjuges e uniões de facto, 544 são homens e quatro são mulheres. Os restantes 259 distribuem-se por órfãos (215), ascendentes (39) e outros parentes sucessíveis (5).

A média etária do universo de sinistrados é calculada em 59 anos, com pensão média anual a rondar 3,34 mil euros, enquanto os órfãos, com idade média de 23 anos recebem pensão anual média de 1 891 euros.

Empresas de seguros pagam 57 milhões e recebem de volta 16,85 milhões

No que respeita aos reembolsos às empresas de seguros, que representam cerca de 80% do total da despesa do FAT, foram pagos 16,9 milhões de euros (+ 5% comparativamente ao período homólogo de 2020), 84% da quantia referente a atualizações de pensões, 10% a duodécimos adicionais e o restante respeitou a atualizações de prestações suplementares por assistência a terceira pessoa, a cargo destas empresas. No balanço do semestre, as empresas de seguros foram reembolsadas em 16,85 milhões de euros, mais 5,1% do que um ano antes, de acordo com os dados do relatório semestral do FAT.

Relativamente à receita, no primeiro semestre de 2021, a título de reembolsos de indemnizações e de reversões, o montante recebido pelo FAT ascendeu a 1,1 milhões de euros (+ 6% comparativamente ao período homólogo de 2020). Quanto à receita resultante da aplicação das percentagens de 0,15% sobre os salários seguros e de 0,85% sobre o capital de remição das pensões em pagamento e sobre a provisão matemática das prestações suplementares por assistência a terceira pessoa, foi de, aproximadamente, 47 milhões de euros e de 9,8 milhões de euros, respetivamente.

Assim, detalha o relatório, o montante total recebido pelo FAT com origem nas empresas de seguros, que representa cerca de 98% do total da receita, foi de, aproximadamente, 57 milhões de euros (+1% comparativamente ao período homólogo de 2020). A título de coimas, a receita arrecadada foi de 1,5 milhões de euros.

Junho forte em recuperações no FAT

Quanto a montantes recuperados a título de reembolso de indemnizações, durante o primeiro semestre de 2021 registou-se a mesma tendência dos recebidos no período homólogo de 2020, com exceção do mês de junho que apresenta um aumento de 30% no montante recuperado. Entre as entidades responsáveis em processos de indemnização em que o FAT se constitui credor, 60% são entidades em insolvência e 20% têm insuficiência económica.